Questões de Direito Constitucional do ano 2010

Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da:

• A.

  Prevalência dos direitos humanos.

• B.

  Exclusiva proteção dos bens jurídicos.

• C.

  Reserva legal

• D.

  Uniformidade geográfica.

Acerca dos princípios constitucionais, julgue o item seguinte. Não viola o princípio constitucional da separação dos poderes a apreciação, pelo Poder Judiciário, do ato administrativo discricionário tido por ilegal e abusivo.

• C. Certo
• E. Errado

O artigo 2º, da Constituição Federal, ao enunciar que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", consagra o princípio

• A.

  da federação.

• B.

  da soberania dos poderes.

• C.

  do pluralismo político.

• D.

  da separação dos poderes.

• E.

  da igualdade dos poderes.

Considerando a evolução constitucional do Brasil, analise:

I. A Constituição do Estado Novo (1937) não contemplava os princípios da legalidade e da retroatividade das leis, assim como, não previa o mandado de segurança.

II. A Constituição Republicana (1891) instituiu a forma federativa de Estado atribuindo-lhe a competência remanescente e fortaleceu os direitos individuais como a garantia do habeas corpus.

III. A Constituição de 1967, inspirada na Carta de 1934, ostentou forte tendência à descentralização político-administrativa da União com ampliação dos direitos individuais, especialmente do direito de propriedade.

IV. A Constituição de 1946, deu ao Brasil a forma de Estado unitário com intensa centralização políticoadministrativa e em matéria de direitos fundamentais previu o habeas data e o mandado de injunção.

Nesses casos, está correto o que consta APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I, III e IV.

Relativamente aos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

• B.

  todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio dos seus representantes nos Poderes Executivo (Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos municipais), Legislativo (parlamentares) e Judiciário (juízes).

• C.

  constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• D.

  a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.

• E.

  a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

• A.

  independência internacional;

• B.

  prevalência dos direitos humanos;

• C.

  autodeterminação dos povos;

• D.

  não-intervenção;

A manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado é denominado:

• A.

  Poder soberano

• B.

  Poder Constituinte

• C.

  Poder eminente

• D.

  Poder Representativo

Os "ALICERCES" da Constituição Federal são os Fundamentos:

I - Soberania;

II - Cidadania;

III - Dignidade da Pessoa Humana;

IV - Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa;

V - Pluralismo Jurídico

• A.

  I apenas não está incorreto

• B.

  II e III apenas não estão incorretos

• C.

  III e V apenas não estão incorretos

• D.

  V apenas não está incorreto

O sistema de governo está ligado ao modo como se relacionam os Poderes Legislativo e Executivo no exercício das funções governamentais. Dentre os sistemas de governo existentes, destaca-se o Presidencialismo. Leia os enunciados abaixo acerca desse sistema de governo e responda o que se pede:

I. O Presidente da República cumpre mandato autônomo, não dependendo do Poder Legislativo para a sua investidura ou permanência no poder;

II. O Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado, Chefe de Governo e Chefe da Administração Pública;

III. É o sistema de governo típico das repúblicas;

Está correto o que se afirma apenas em:

• A.

  II

• B.

  III

• C.

  II e III

• D.

  I e III

• E.

  I, II e III

O art. 1º da Constituição Federal de 1988, além de estabelecer a forma do Estado brasileiro, bem como a forma e o regime de governo, enumerou em seus cinco incisos, os valores maiores que orientam o nosso Estado. Diante disso, não é considerado objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre os expressamente previstos no referido artigo da Constituição:

• A.

  a soberania;

• B.

  a cidadania;

• C.

  a dignidade da pessoa humana;

• D.

  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

• E.

  a garantia do desenvolvimento nacional.