Questões de Direito Constitucional do ano 2010

Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que

• A.

  atribui à Constituição o caráter de Norma Fundamental do ordenamento jurídico.

• B.

  impõe ao intérprete o dever de harmonização das tensões e contradições existentes, in abstrato, entre as normas de uma Constituição.

• C.

  estabelece uma hierarquia normativa entre os dispositivos da Constituição, favorecendo a declaração de inconstitucionalidade de uma norma constitucional originária.

• D.

  recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na sua declaração de inconstitucionalidade

• E.

  torna possível a declaração de inconstitucionalidade de uma emenda constitucional.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

A norma constitucional é uma sobrenorma, porque trata do conteúdo ou das formas que as demais normas devem conter, apresentando princípios que servem de guias supremos ao exercício das competências dos órgãos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

Segundo a estrutura escalonada ou piramidal das normas de um mesmo sistema jurídico, no qual cada norma busca sua validade em outra, situada em plano mais elevado, a norma constitucional situa-se no ápice da pirâmide, caracterizandose como norma-origem, porque não existe outra que lhe seja superior.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o princípio da separação dos Poderes de acordo com a Constituição, analise as proposições a seguir.

I - A Câmara dos Deputados pode convocar o Presidente do Banco Central a prestar informações sobre assunto determinado.

II - O Presidente do Banco Central, subordinado ao Presidente da República, não está obrigado a atender à convocação de nenhuma das Casas do Poder Legislativo.

III - O Ministro da Fazenda pode, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa diretora do Senado Federal, comparecer àquela Casa do Congresso Nacional para expor assunto de relevância de seu Ministério.

Está(ao) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

As finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo são

• A.

  a unidade nacional e a necessidade descentralizadora.

• B.

  o direito de secessão e a prevalência dos interesses da União sobre os Estados, Distrito Federal e Municípios.

• C.

  o direito de secessão e a necessidade de auto- organização.

• D.

  dúplice capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios e sujeição aos interesses da União.

• E.

  dúplice capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios e o direito de secessão.

Quanto à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

A técnica da interpretação conforme a constituição permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normativos que possuam valor interpretativo compatível com o texto constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

A magistratura se desempenha no interesse geral e suas garantias institucionais têm fundamento no princípio da

• A.

  inadmissibilidade das provas ilícitas e da publicidade.

• B.

  verdade real dos fatos e da menor onerosidade.

• C.

  ampla defesa e do contraditório.

• D.

  presunção de inocência e da moralidade administrativa.

• E.

  soberania do povo e na forma republicana de governo.

Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio da concordância prática ou harmonização, na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre bens jurídicos constitucionalizados, deve-se buscar a coexistência entre eles, evitando-se o sacrifício total de um princípio em relação ao outro.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens a seguir.

O método hermenêutico-concretizador caracteriza-se pela praticidade na busca da solução dos problemas, já que parte de um problema concreto para a norma.

• C. Certo
• E. Errado

Quando se afirma que a interpretação constitucional deve submeter-se ao princípio da perfeita ou ótima concretização da norma, tal NÃO significa dizer

• A.

  que a interpretação adequada é aquela que consegue concretizar, com excelência, o sentido da proposição normativa dentro das condições reais dominantes numa determinada situação.

• B.

  que semelhante princípio só pode ser aplicado com base nos meios fornecidos pela subsunção lógica e pela construção conceitual.

• C.

  que visa, como corolário lógico, estabelecer a hierarquia dos valores tutelados no ordenamento constitucional, de molde a compatibilizá-los na dimensão objetiva e aplicá-los a situações concretas.

• D.

  que, com esse postulado, é possível também resolver os entraves teóricos contidos no binômio jurídico valor e norma.