Questões de Direito Constitucional do ano 2013

A Justiça Eleitoral, como parte integrante do Poder Judiciário, é composta por diversos órgãos. As alternativas a seguir relacionam órgãos que compõem a Justiça Eleitoral, à exceção de uma. Assinale‐a.

• A. Juízes Eleitorais.
• B. Colégios Eleitorais.
• C. Juntas Eleitorais.
• D. Tribunais Regionais Eleitorais.
• E. Tribunal Superior Eleitoral.

O Brasil, em suas relações internacionais, deve observar alguns princípios dispostos na Constituição da República, conforme as alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.

• A. A independência nacional.
• B. A defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.
• C. A supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
• D. O repúdio ao terrorismo e ao racismo.
• E. A prevalência dos direitos humanos.

O distrito “X” pretende se desmembrar do município “Y”. Para isso, após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei, dependerá de

• A. consulta prévia, mediante plebiscito, à população do município.
• B. eleições diretas, com participação pluripartidária.
• C. autorização do governador, por meio de decreto‐lei.
• D. decisão judicial, por meio de ação popular.
• E. parecer do Tribunal de Contas, por meio de audiência pública.

De acordo com a carta de direitos e deveres dos usuários da saúde, responda as questões de números 26 a 28. Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos, sendo garantido, entre outros, o(a):

• A. prescrição de medicamentos de última geração, evitando efeitos colaterais
• B. visita, quando internado, apenas dos profissionais lotados naquela unidade hospital
• C. escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e a consideração da recusa ao tratamento proposto
• D. recebimento de assistência da capelania católica, sem que isso acarrete mudança da rotina de tratamento

De acordo com a carta de direitos e deveres dos usuários da saúde, responda as questões de números 26 a 28. Toda pessoa deve ter seus direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, sendo assegurado, entre outros, o(a):

• A. obtenção de laudo, relatório e atestado médico, sempre justificando sua situação de saúde
• B. sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, aos parentes de segundo grau
• C. acesso ao conteúdo do seu prontuário através de relatório detalhado e assinado pelo diretor da unidade hospitalar
• D. liberdade, no início do tratamento, de obter parecer de outro profissional vinculado à iniciativa privada sobre os procedimentos recomendados

De acordo com a carta de direitos e deveres dos usuários da saúde, responda as questões de números 26 a 28. Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção. Assim, os usuários deverão assumir a postura de:

• A. conhecer o efeito colateral de todas as medicações de que faz uso
• B. conhecer todos os hospitais que oferecem internação de emergência em relação ao seu tratamento
• C. seguir o plano de tratamento proposto pelo profissional ou pela equipe de saúde, que deve ser compreendido e aceito pela pessoa que também é responsável pelo seu tratamento
• D. decidir com seus familiares os procedimentos, exames e tratamentos que irá aderir após a orientação médica; caso use drogas, informar em todas as consultas, dias e horários do consumo

Julgue o item a seguir, acerca dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade. Sempre que um brasileiro tornar-se nacional de outro país, deve-se declarar perdida sua nacionalidade brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue os itens que se seguem. A competência para processar e julgar uma ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados pertence, originariamente, ao STF.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal (CF) determina a criação, por iniciativa dos tribunais de todo o país, de ouvidorias de justiça com competência para receber reclamações e denúncias de qualquer pessoa interessada, desde que dirigida contra órgãos ou serviços auxiliares do Poder Judiciário, excluídos os juízes individualmente considerados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo. Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

• C. Certo
• E. Errado