Questões de Direito Constitucional do ano 2015

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens a seguir. A definição e a regulamentação do conceito de seguridade social na Constituição Federal de 1988 acarretaram a ampliação da cobertura da previdência para os trabalhadores rurais; a criação de conselhos de direitos; a inserção da política previdenciária na perspectiva de seguridade; e a regulamentação da livre organização sindical.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos aos princípios organizacionais do SUS. O princípio da universalidade consiste em oferecer todos os níveis de atenção necessários ao indivíduo, desde a prevenção até a reabilitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da inclusão escolar de estudantes surdos, julgue os itens subsecutivos. Compete à União preparar e disponibilizar profissionais para atuarem como tradutores, intérpretes e instrutores de surdos nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à programação financeira e à programação orçamentária, julgue os itens subsecutivos. Contratado corresponde a órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactue a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à programação financeira e à programação orçamentária, julgue os itens subsecutivos. A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando o ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 representou um avanço à descentralização do poder público, uma vez que acrescentou poderes à administração indireta por meio da flexibilização de suas normas operacionais.

• C. Certo
• E. Errado

O dispositivo legal que assegura à pessoa o direito de conhecer e retificar informações registradas a seu respeito em documentos e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público é

• A. a proscrição.
• B. a intimação.
• C. a notificação.
• D. o vade mecum.
• E. o habeas data.

Com base no Código de Ética dos jornalistas brasileiros e na legislação sobre comunicação social presente na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos. De acordo com a CF, a publicação de veículo impresso, assim como o funcionamento de emissoras de rádio e televisão, depende de licença de autoridade competente do setor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade fiscal e a classificações orçamentárias da receita e da despesa pública, julgue os itens subsequentes. A discriminação da despesa quanto a sua natureza deve ser feita, na elaboração da lei orçamentária, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade fiscal e a classificações orçamentárias da receita e da despesa pública, julgue os itens subsequentes. Na execução orçamentária, as receitas devem ser contabilizadas nas rubricas correspondentes à sua natureza, desde que estejam previstas em lei orçamentária e que não sejam decorrentes de operações de crédito.

• C. Certo
• E. Errado