Questões de Direito Constitucional do ano 2017

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São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

  • A. O pluralismo político.
  • B. A soberania.
  • C. A cidadania.
  • D. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

A Constituição da República de 1988:

I - Robusteceu as chamadas normas-princípios, que constituem os preceitos básicos da organização constitucional.

II - Definiu os objetivos fundamentais do Estado e orientou a compreensão e interpretação do ordenamento constitucional pelo critério do sistema de direitos fundamentais.

III - Ao enfatizar o postulado da solidariedade social, condicionou a autonomia individual em prol do coletivo.

Assinale a alternativa CORRETA:

  • A. Apenas a assertiva I está correta.
  • B. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • C. Apenas a assertiva III está correta.
  • D. Todas as assertivas estão corretas.
  • E. Não respondida

Enaldo, estudante de direito, leu um alentado livro a respeito da Teoria Geral do Estado e constatou que a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil é a federação. Ao questionar os seus amigos a respeito de que entes integrariam a federação brasileira e quais as suas características essenciais, recebeu várias opiniões diferentes.

Assinale a única que se compatibiliza com o sistema constitucional brasileiro:

  • A. é integrada por União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios e tem como característica a dissolubilidade;
  • B. é formada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios e tem como característica a indissolubilidade;
  • C. pode ser integrada por qualquer Estado ou Município que anua em observar as regras constitucionais;
  • D. é formada por União, Estados e Municípios e tem como característica a indissolubilidade;
  • E. é integrada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios e somente pode ser dissolvida mediante plebiscito.

Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue os itens a seguir. A adoção do federalismo cooperativo equilibrado pela CF visa à redução das desigualdades regionais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue os itens a seguir. A adoção do federalismo cooperativo equilibrado pela CF visa à redução das desigualdades regionais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Os objetivos fundamentais da república brasileira são metas que o Estado deve promover com força vinculante e imediata, servindo como norte a ser seguido em toda e qualquer atividade estatal. Nessa acepção, a Constituição Federal aponta, expressamente, como objetivo fundamental a promoção

  • A. do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo e cor.
  • B. de uma sociedade livre, justa e solidária com repúdio ao racismo e ao terrorismo.
  • C. da erradicação da miséria e da marginalização e da redução da desigualdade nacional.
  • D. da autodeterminação dos povos e dos direitos humanos.

Constituem objetivos fundamentais da República do Brasil, EXCETO:

  • A. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
  • B. A garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
  • C. a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  • D. A defesa da paz, o repúdio ao terrorismo e a independência nacional.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

  • A. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
  • B. Bipartidarismo.
  • C. A dignidade da pessoa humana.
  • D. A soberania e a cidadania.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. Plebiscito.

II. Iniciativa popular.

III. Eleições indiretas.

IV. Referendo.

A sequência correta é:

  • A. Apenas a assertiva III está correta.
  • B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • C. A assertiva II está incorreta.
  • D. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  • A. A soberania; a prevalência dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a defesa da paz.
  • B. A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
  • C. A soberania; a prevalência dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; a solução pacífica dos conflitos; o pluralismo político.
  • D. A soberania; a garantia do desenvolvimento nacional; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a defesa da paz.
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