Questões sobre Administração Pública

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Conforme a CF, o cargo em comissão somente poderá ser ocupado por pessoas que já ocupem cargo efetivo no âmbito da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

A CF permite que alguns agentes públicos desempenhem as suas atividades de forma gratuita.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos servidores públicos e ao processo administrativo, julgue os itens seguintes. A investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade das atividades desenvolvidas.

• C. Certo
• E. Errado

Para manifestar a sua vontade, o Estado se utiliza de agentes públicos, em sentido amplo. Quanto a esses agentes públicos, julgue os itens a seguir.

O atual entendimento do STJ é no sentido de que o estágio probatório compreende o período entre o início do exercício do cargo e a aquisição de estabilidade no serviço público, que, desde o advento da Emenda Constitucional (EC) n.º 19/1998, tem a duração de três anos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos servidores públicos e ao processo administrativo, julgue os itens seguintes. O servidor público em exercício de mandato tem o direito de ficar afastado do cargo, emprego ou função, computando-se o tempo para todos os efeitos legais, até mesmo para fins de promoção por antiguidade e merecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Para manifestar a sua vontade, o Estado se utiliza de agentes públicos, em sentido amplo. Quanto a esses agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Considere que um servidor receba R$ 10.000,00 de remuneração, composta de 50% do valor em vencimento básico e 50% em gratificação específica. Considerando essa composição, uma lei nova que reestruture sua carreira não pode diminuir o percentual da gratificação específica, ainda que mantida, ao final, a mesma remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos servidores públicos, marque a assertiva verdadeira, segundo a Constituição Federal de 1988.

• A.

  O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, possibilitado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

• B.

  A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

• C.

  Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição exclusiva do respectivo ente público.

• D.

  É possível a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência, em qualquer caso.

• E.

  A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Acerca dos princípios que regem a administração, julgue os itens seguintes.

Ofende os princípios constitucionais que regem a administração pública, a conduta de um prefeito que indicou seu filho para cargo em comissão de assessor do secretário de fazenda do mesmo município, que efetivamente o nomeou.

• C. Certo
• E. Errado

São Princípios Constitucionais que regem a administração pública na esfera Federal, EXCETO:

• A.

  Legalidade

• B.

  Impessoalidade

• C.

  Moralidade

• D.

  Literalidade

São princípios constitucionais da Administração Pública, exceto

• A.

  impessoalidade.

• B.

  legalidade.

• C.

  moralidade.

• D.

  capacidade contributiva.

• E.

  eficiência.