Questões sobre Administração Pública

No que se refere ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao conceito, à organização e aos princípios da administração pública, julgue o item subsecutivo. Se uma pessoa tomar posse em cargo público em razão de aprovação em concurso público e, por ser filiado a um partido político, sofrer perseguição pessoal por parte de seu superior hierárquico, poderá representar contra seu chefe por ofensa direta ao princípio da impessoalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública. O servidor púbico estável cujo cargo for extinto, por meio de lei, perderá sua função pública, mas deverá ser indenizado na proporção dos anos trabalhados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública. A paridade plena entre servidores ativos e inativos constitui garantia constitucional, de forma que quaisquer vantagens pecuniárias concedidas aos servidores ativos estendem-se aos inativos.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da CF, julgue os próximos itens, referentes à administração pública e ao processo legislativo.

O servidor público da administração direta que for investido no mandato de prefeito e passar a exercer o mandato eletivo deverá ser afastado do cargo e optar pela sua remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na CF acerca da administração pública, julgue os itens subsecutivos. Os valores do benefício previdenciário de servidor público afastado da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo serão determinados como se ele estivesse em exercício.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da CF, julgue os próximos itens, referentes à administração pública e ao processo legislativo.

Apesar de previsto em editais de concursos públicos para o preenchimento de vagas referentes a empregos e cargos públicos, o percentual de vagas para as pessoas portadoras de deficiência não está garantido na CF.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na CF acerca da administração pública, julgue os itens subsecutivos. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para idosos e pessoas portadoras de deficiência, definindo os critérios de sua admissão.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes. De acordo com a CF, os vencimentos percebidos pelos ocupantes de cargos do Poder Judiciário não poderão ser superiores àqueles percebidos pelos ocupantes de cargos do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes. A declaração de desnecessidade de cargo público, derivada de juízo de oportunidade e conveniência da administração pública, deve ser realizada mediante lei ordinária específica.

• C. Certo
• E. Errado