Questões sobre CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes. Assim como todos os demais órgãos jurisdicionais, também o Supremo Tribunal Federal (STF) está submetido às deliberações do Conselho Nacional de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, o CNJ e o MP, julgue os itens a seguir.

Ao CNJ incumbe o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo, ainda, ao referido órgão zelar pela autonomia desse poder e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente a lei poderá dispor sobre a competência e o funcionamento de órgãos jurisdicionais.
• B. O magistrado poderá ser removido contra sua vontade, por motivo de interesse público, mediante decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do CNJ, assegurada ampla defesa.
• C. O Poder Judiciário brasileiro é constituído pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça, tribunais e juízes da justiça federal, comum e especializada, bem como de tribunais e da justiça estadual, sendo que todos os seus membros ingressam na carreira mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases.
• D. As promoções dos magistrados sempre se darão pelo critério objetivo do merecimento, sendo obrigatória a promoção do magistrado que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

Em relação ao CNJ, assinale a opção correta.

• A. Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, as ações ajuizadas contra o CNJ.
• B. Ao CNJ cabe fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional emanados de magistrados e tribunais estaduais e federais.
• C. O CNJ não integra nenhum dos três poderes da República, constituindo órgão autônomo cuja função é exercer o controle externo do Poder Judiciário.
• D. Compete ao STF julgar os membros do CNJ nos casos de crimes de responsabilidade.
• E. Cabe ao CNJ, conforme previsão na CF, a deliberação acerca da conduta de presidente de tribunal que, por ato comissivo ou omissivo, retarde ou tente frustrar a liquidação regular de precatório.

Acerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

• A.

  Existe vedação absoluta para os juízes exercerem qualquer outro cargo ou função pública.

• B.

  As indicações para o Conselho Nacional de Justiça, se não efetuadas no prazo legal, deverão ser realizadas pelo STF.

• C.

  Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, o litígio entre estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado ou o Distrito Federal (DF).

• D.

  A repercussão geral exigida para viabilizar o recurso extraordinário no âmbito do STF somente pode ser recusada pela manifestação de um terço dos seus membros.

• E.

  O mandato dos juízes dos tribunais eleitorais é de três anos, admitida uma única recondução pelo mesmo período de tempo.

O Conselho Nacional de Justiça é

• A.

  composto de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

• B.

  presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, na sua ausência e impedimento, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  obrigado a representar ao Advogado Geral da União no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

• D.

  obrigado a rever de ofício os processos disciplinares dos membros do Ministério Público.

• E.

  obrigado a elaborar a cada dois anos relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos quanto aos seus familiares. Devido à situação carcerária do Brasil, esse programa tem como objetivo

• A.

  aliviar o trabalho dos juízes.

• B.

  compensar o número insuficiente de advogados no Brasil.

• C.

  facilitar o trabalho dos defensores públicos nos estados.

• D.

  dar cumprimento pleno às sentenças de condenação.

• E.

  fornecer meios para o exercício dos direitos dos mais pobres.

Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, fixando prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. É negada ao CNJ competência para desconstituir ou rever atos praticados pelos presidentes dos tribunais de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

O Supremo Tribunal Federal é composto por

• A.

  onze Ministros.

• B.

  treze Ministros.

• C.

  quinze Ministros.

• D.

  trinta e cinco Ministros.

• E.

  trinta e três Ministros.

O Conselho Nacional de Justiça é composto, além de outros membros, por

• A.

  dois juízes federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  dois juízes de Tribunais Regionais do Trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  dois juízes do trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.