Questões sobre Comunicação Social

Com base no que estabelece a CF e emendas posteriores a respeito da gestão e controle da programação de empresas jornalísticas brasileiras, assinale a opção correta.

• A.

  A gestão de empresas jornalísticas e de radiodifusão e o controle da programação são privativos de brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos.

• B.

  A gestão de empresas jornalísticas e de radiodifusão e o controle da programação podem ser exercidos por empresa estrangeira, desde que proprietária de, pelo menos, 40% do capital votante da empresa.

• C.

  Estrangeiros podem exercer a gestão de empresas jornalísticas e de radiodifusão, mas não o controle da programação.

• D.

  A gestão de empresas jornalísticas e de radiodifusão e o controle da programação podem ser exercidos por estrangeiros, desde que consorciados com brasileiros mediante o sistema de joint-venture.

• E.

  Pessoa jurídica estrangeira e constituída sob lei estrangeira, mas com sede no país há mais de dez anos, pode participar da gestão e do controle da programação de emissora de rádio e TV, desde que proprietária de 70% do capital votante da empresa emissora.

A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece um novo marco na compreensão do papel do Estado e do governo brasileiro no que se refere à comunicação organizacional, comparativamente ao regime militar pós-1964, especialmente em relação ao jornalismo institucional. Com relação a essas mudanças, ocorridas nas últimas décadas, julgue os itens seguintes.

A CF estabelece que a comunicação social dos poderes públicos deve reger-se pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência; pelo veto à promoção midiática de autoridades com recursos do Tesouro; e pelo direito do cidadão de receber informações de interesse particular, coletivo ou geral dos órgãos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece um novo marco na compreensão do papel do Estado e do governo brasileiro no que se refere à comunicação organizacional, comparativamente ao regime militar pós-1964, especialmente em relação ao jornalismo institucional. Com relação a essas mudanças, ocorridas nas últimas décadas, julgue os itens seguintes.

O agenciamento de notícias no âmbito dos sistemas de comunicação social dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fortalece, no cenário brasileiro da comunicação organizacional, um fenômeno atualmente denominado jornalismo corporativo ou mídia das fontes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue os itens que se seguem.

Em qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, o regime de convivência entre os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens é o da complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue os itens que se seguem.

O prazo da concessão ou permissão será de quinze anos para as emissoras de rádio e de dez para as de televisão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue os itens que se seguem.

Com a criação da TV Brasil, completou-se o processo de regulamentação do Sistema Público de Radiodifusão.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

A divulgação total ou parcial, por qualquer meio de comunicação, de nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente a que se atribua ato infracional importa em publicidade indevida, que pode gerar como pena a suspensão da programação da emissora ou da publicação do periódico.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

A reprodução, pela imprensa, de acusação de mau uso de verbas públicas, prática de nepotismo e tráfico de influência, realizada em representação formulada perante tribunal, contra determinada pessoa, constitui abuso de direito praticado pelo jornalista ou veículo de comunicação.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

No rol de competências comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios se insere a matéria relativa à disciplina legal das diversões e espetáculos públicos.

• C. Certo
• E. Errado