Questões sobre Comunicação Social

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

A autorização para operar distribuição de sinais de televisão a cabo é ato de natureza precária, razão pela qual inexiste direito subjetivo à obtenção da autorização referida, que se submete ao preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos, incluídas, nestes últimos, a conveniência e a oportunidade da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

A participação popular no Conselho de Comunicação Social é uma forma de participação popular na administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

O Capítulo V da Constituição Federal trata da Comunicação Social. Nele, o Art. 221 diz respeito à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão, prevendo especificamente que:

• A.

  conteúdos comerciais relativos ao cigarro sejam acompanhados de advertências sobre seus malefícios à saúde.

• B.

  sejam veiculados preferencialmente conteúdos com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

• C.

  setenta por cento da responsabilidade editorial dos programas seja de brasileiros natos.

• D.

  é vedada toda e qualquer regulamentação sobre as diversões e espetáculos públicos.

• E.

  deve-se estimular a produção independente que objetive o entretenimento.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no que se refere à comunicação social, julgue os itens seguintes.

Podem sofrer restrições as propagandas comerciais de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias.

• C. Certo
• E. Errado

As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo submetem-se ao disposto na Constituição Federal (CF), em decretos e instruções normativas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A CF autoriza a publicidade de governo, paga com recursos públicos, desde que identificadas por nomes e(ou) símbolos, as autoridades responsáveis pelas mensagens.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à CF e à Lei de Imprensa, julgue os próximos itens.

Segundo a CF, a propriedade das empresas jornalísticas deve ser exclusiva de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à CF e à Lei de Imprensa, julgue os próximos itens.

Constitucionalmente, os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da concentração de veículos de comunicação sob o domínio de grandes grupos econômicos, julgue os itens subseqüentes.

A concentração vertical é a que se dá em uma mesma área do setor (TV por cabo, por exemplo); a concentração horizontal constitui-se na integração de diferentes etapas da cadeia de produção (por exemplo, produção de programas; veiculação e distribuição); e a concentração em cruz ocorre quando um grupo se mantém na hegemonia nacional e também domina os mercados regionais de mídia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da concentração de veículos de comunicação sob o domínio de grandes grupos econômicos, julgue os itens subseqüentes.

A exemplo do que ocorre na França, está em funcionamento, no Brasil, um conselho superior do audiovisual, que fiscaliza a atuação das empresas de comunicação. Sua existência foi prevista pela CF.

• C. Certo
• E. Errado