Questões sobre Constituição Federal

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

O preâmbulo da Constituição Federal constitui uma norma central e, portanto, tem força normativa.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre Teoria Geral da Constituição, Poderes do Estado e suas respectivas funções e Supremacia da Constituição, assinale a única opção correta.

• A.

  O poder político de um Estado é composto pelas funções legislativa, executiva e judicial e tem por características essenciais a unicidade, a indivisibilidade e a indelegabilidade.

• B.

  Uma constituição rígida não pode ser objeto de emenda.

• C.

  A distinção de conteúdo entre uma norma constitucional em sentido formal e uma norma constitucional em sentido material tem reflexos sobre a aplicabilidade das normas constitucionais.

• D.

  Nem toda constituição classificada como dogmática foi elaborada por um órgão constituinte.

• E.

  Segundo a doutrina, não há relação entre a rigidez constitucional e o princípio da supremacia da constituição.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A respeito da estabilidade das Constituições, é consenso doutrinário no sentido de que sempre que a Constituição de um país for expressa na forma escrita, será, necessariamente, flexível.

• B.

  A rigidez de uma Constituição se demonstra pelo conteúdo de suas normas e pela impossibilidade de sua alteração por meio de qualquer processo legislativo.

• C.

  Conforme expresso na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a dignidade da pessoa humana, a independência, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• D.

  A Constituição Federal vigente prevê expressamente, como forma de princípio regente do Brasil na suas relações internacionais, entre ou outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

• E.

  O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido da ausência de normatividade do Preâmbulo da Constituição Federal, apresentando-se desvestido de força cogente.

Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes.

O início do constitucionalismo brasileiro sofreu forte influência do direito europeu acerca do controle concentrado de constitucionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmações sobre as principais mudanças na Constituição de 1988 em relação ao campo da proteção social.

I. Descentralização das ações, com maior responsabilidade dos municípios na formulação e implementação de políticas sociais.

II. Possibilidade do aumento do grau de participação da sociedade na formulação e na implementação das ações, com a criação de conselhos locais e setoriais.

III. Garantia do pagamento da renda mínima a toda a população economicamente ativa que prove estar desempregada a mais de três meses.

IV. Centralização e administração de todas as verbas públicas na esfera federal para suprir as demandas sociais da população pobre.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Na modernidade, o marco mais significativo no reconhecimento dos Direitos Humanos é:

• A.

  a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948;

• B.

  a Revolução Norte-Americana de 1776;

• C.

  a Revolução Francesa de 1789;

• D.

  a promulgação da Constituição Brasileira de 1988;

• E.

  a promulgação da Constituição Francesa de 1848.

A Constituição aprovada em 1988 é a mais democrática Constituição brasileira e a de maior preocupação com os chamados direitos sociais.

(F. C. Teixeira)

Assinale a alternativa errada a respeito da Constituição vigente.

• A.

  A Constituinte de 1987, além dos projetos elaborados pelos constituintes, aceitava emendas encaminhadas por organizações da sociedade civil, desde que com 30 mil assinaturas.

• B.

  Os direitos de greve e de sindicalização foram ampliados, contemplando inclusive os funcionários públicos.

• C.

  A terceirização de mão-de-obra e a cobrança de juros superiores a 12% foram proibidas.

• D.

  Na legislação trabalhista, a Constituinte incluiu a licença- -paternidade e aumentou para 40% a multa por demissão imotivada.

• E.

  Os crimes de tortura e racismo são considerados inafiançáveis.

Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Constituição liberal foi expresso pela

• a.

  Carta Magna, de 1215.

• b.

  Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

• c.

  Constituição mexicana revolucionária, de 1917.

• d.

  Constituição de Weimar, de 1919.

• e.

  Lei Fundamental de Bonn, de 1949.

Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue os itens a seguir. A Constituição, lei que contém todas as normas fundamentais do Estado, sobrepõe-se a todas as demais normas jurídicas e aos limites por ela traçados estão todos sujeitos, inclusive os membros do governo.

• C. Certo
• E. Errado

O direito de greve não é simplesmente um direito fundamental, pois a sua natureza instrumental dá a ele a condição também de garantia constitucional, por funcionar como um meio previsto pela Constituição e colocado à disposição dos trabalhadores como um recurso para concretização de seus direitos. A respeito do direito de greve, julgue os próximos itens. À Constituição Federal cabe somente definir quais serviços e atividades são essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, mas as penalidades para os abusos cometidos estão previstas em lei específicas.

• C. Certo
• E. Errado