Questões sobre Constituição Federal

Julgue os seguintes itens, acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal do Brasil.

A Constituição Federal dispõe que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel de estados, municípios e Distrito Federal (DF), constitui-se em Estado Democrático de Direito. Esses dizeres constitucionais definem a forma de Estado e a forma de governo.

• C. Certo
• E. Errado

       A República foi proclamada, no Brasil, em 1889. Até 1930, o regime republicano foi caracterizado pelo elitismo oligárquico, por eleições fraudulentas e pela exclusão social. Durante a Era Vargas, o país entrou em processo de modernização, mas conviveu, durante muito tempo, com a ditadura do Estado Novo. A redemocratização de 1945 possibilitou o surgimento de grandes partidos políticos, de eleições periódicas, mas também de crises sucessivas, entre as quais a que levou Getúlio à morte e a suscitada pela renúncia de Jânio Quadros. A Era JK (1956-1961) foi marcada pelo desenvolvimentismo, mas com forte dependência dos capitais estrangeiros e com crescente inflação. Em 1964, um golpe de Estado derrubou o presidente Goulart e deu início a vinte e um anos de regime militar. Em 1985, a eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney iniciou a nova fase democrática, que teve na Constituição de 1988 seu marco jurídicoinstitucional.

A partir dessas informações e considerando a História do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Uma emenda constitucional, aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, introduziu a reeleição para cargos no Poder Executivo, como é o caso do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as características do Estado brasileiro, está presente

• A. a organização sob a forma de Estado unitário.
• B. a supremacia do Poder Legislativo sobre os demais Poderes da República.
• C. o acolhimento de mecanismos de democracia direta.
• D. a vedação da intervenção da União nos Estados-membros e destes nos Municípios.
• E. a supremacia das leis federais sobre as leis estaduais.

Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do constitucionalismo brasileiro.

O prenúncio da redemocratização do Brasil foi, em 1984, o movimento civil Diretas Já, de reivindicação por eleição presidencial direta no Brasil, a qual se concretizou na aprovação, com expressiva votação pelo Congresso Nacional, da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que permitiu a volta dos civis ao poder e a subseqüente eleição de Tancredo Neves.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do constitucionalismo brasileiro.

Na Constituição de 1891, adotou-se como forma de governo para o país a República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e consagrou-se a dualidade da justiça, a federal e a estadual, além de se instituir o STF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do constitucionalismo brasileiro.

Fruto das revoluções de 1930 e 1932 e espelhando as grandes transformações do século XX, especialmente o fim da 1.ª Guerra Mundial, a Constituição de 1934 foi simplesmente desconsiderada pelo golpe de Estado de 1937 e pela outorga, por Getúlio Vargas, da nova Carta política, que, de inspiração fascista, teve como autor principal Francisco Campos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do constitucionalismo brasileiro.

A Constituição de 1946 era muito parecida com a de 1934 devido à coincidência de fatores políticos que marcaram a sua elaboração: a de 1934 constituiu forte reação à República Velha, e a de 1946, às tendências ditatoriais. Portanto, ambas, pode-se dizer, tiveram inspiração democrática.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do constitucionalismo brasileiro.

A Constituição de 1967 foi emendada em 1969 pelo Congresso Nacional, mantendo-se, pelo menos formalmente, as eleições presidenciais pelo sistema do sufrágio universal e o voto direto e secreto.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a evolução histórica, NÃO podem ser considerados como elementos que influíram na formação do constitucionalismo, dentre outros episódios,

• A.

  quando, em um século de transição, como foi o século XVII, as Cortes judiciárias inglesas proclamaram a superioridade das leis fundamentais sobre as do Parlamento.

• B.

  a doutrina do pactum subjectionis e a invocação das leis fundamentais do reino, referentes à sucessão e à indisponibilidade do domínio real.

• C.

  os contratos de colonização, a exemplo do Compact, em 1620, as Fundamental Orders of Connecticut, de 1639, e, ainda, a Declaration of Rigths do Estado de Virginia, de 1776.

• D.

  o movimento dos hebreus, gregos e romanos, sustentando a desnecessidade do princípio da primazia da lei e que o poder político não exigiria ser legalmente limitado, face a existência de profetas como representantes populares.

• E.

  quando os Estados passaram a adotar leis fundamentais, também sobre a organização política, na transição da monarquia absoluta para o Estado Liberal de Direito, no final do século XVIII.

No sentido de alcançar-se um ponto de equilíbrio entre as concepções extraídas do constitucionalismo moderno e os excessos do constitucionalismo contemporâneo, considere:

I. Solidariedade.
II. Participação.
III. Descontinuidade.
IV. Integração.
V. Normas programáticas.
VI. Universalização.
VII. Consenso.

Segundo Dromi, deverá marcar o constitucionalismo do futuro APENAS os valores indicados em

• A.

  I, II, IV, VI e VII.

• B.

  I, II, III, VI e VII.

• C.

  I, IV, V, VI e VII.

• D.

  II, III, IV, V e VI.

• E.

  II, IV, V, VI e VII.