Questões sobre Controle de Constitucionalidade

Acerca dos sistemas de controle de constitucionalidade, tendo por base a distinção fundada no órgão que executa o controle, julgue os seguintes itens. No Brasil, o sistema de controle de constitucionalidade é misto, pois permite a realização tanto do controle difuso, como do concentrado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.

A existência de ação direta de inconstitucionalidade no STF ajuizada contra lei estadual do Espírito Santo, tendo como parâmetro de controle a Constituição Federal, impede o ajuizamento de idêntica ação no respectivo tribunal de justiça, em razão de eventual violação também à Constituição Estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos sistemas de controle de constitucionalidade, tendo por base a distinção fundada no órgão que executa o controle, julgue os seguintes itens. No sistema concentrado de controle de constitucionalidade, há uma preponderância da natureza subjetiva da lide, uma vez que o controle é exercido no caso concreto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.

O descumprimento de decisão do STF em ação direta de inconstitucionalidade que julgou norma estadual, pelo governador do respectivo ente federal, possibilita o ajuizamento de reclamação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos sistemas de controle de constitucionalidade, tendo por base a distinção fundada no órgão que executa o controle, julgue os seguintes itens. As Constituições Federais de 1946 e 1967 estabeleciam que pertencia ao procurador-geral da República a legitimidade da propositura de ações diretas de inconstitucionalidade no controle concentrado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.

A existência de normas de reprodução obrigatória nas constituições estaduais possibilita a interposição de recurso extraordinário para o STF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.

A decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade, em regra, vale a partir da publicação do acórdão do julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.

A argüição de descumprimento de preceito fundamental somente pode ser ajuizada pelos legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

No Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Brasileira promulgada em 5 de outubro de 1988, afirma-se que

I. os parlamentares federais a partir dos seis meses posteriores à promulgação, reunidos em número não inferior a trinta, poderão requerer ao Tribunal Superior Eleitoral o registro de novo partido político, juntando ao requerimento o manifesto, o estatuto e o programa devidamente assinados pelos requerentes. 
II. caberá à Câmara Municipal, no prazo de um ano, votar a Lei Orgânica respectiva, em dois turnos de discussão e votação, caso não tenha ainda sido promulgada. 
III. são acrescidos quinze anos ao prazo fixado no art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à Zona Franca de Manaus, com suas características de área de comércio e de incentivos fiscais.

Assim, está(ão) correta(s)

• A.

  apenas a afirmativa I.

• B.

  somente as afirmativas I e II.

• C.

  somente as afirmativas II e III.

• D.

  a I, a II e a III.

Dentre as várias espécies de controle concentrado contempladas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que trata-se de objeto principal da ação

• A.

  a argüição de descumprimento de preceito fundamental.

• B.

  a ação declaratória de constitucionalidade.

• C.

  a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

• D.

  todas alternativas anteriores estão corretas.