Questões sobre Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso

Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

É correto afirmar que o texto constitucional serviu de base para alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de cidadania e direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Renato, de trinta anos, é filho de Ademir. Nessa situação, Renato tem o dever de ajudar e amparar seu pai na velhice e na enfermidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de cidadania e direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ana tem 17 anos de idade e sua avó Renata tem 75 anos. Nessa situação, o voto é facultativo tanto para Ana quanto para Renata.

• C. Certo
• E. Errado

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação com

• a.

  prioridade.

• b.

  relativa prioridade.

• c.

  ausência de prioridade.

• d.

  absoluta prioridade.

• e.

  desejável prioridade.

"A volta foi um triunfo. Apesar do Sem-Pernas ter um talho e Barandão vir quase nos braços de tanta pancada (um grandão do grupo de Ezequiel o surrara até que Volta Seca o rebentou), voltaram todos alegres comentando a vitória." Nesse trecho de "Capitães da Areia", livro publicado em 1937 e queimado em praça pública por autoridades da ditadura militar, Jorge Amado retrata a realidade da infância brasileira desamparada. Para combater esse problema social a Constituição brasileira de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) inauguram uma nova política pública baseada na doutrina da

• a.

  menoridade responsável.

• b.

  proteção integral.

• c.

  infância cidadã.

• d.

  criança esperança.

• e.

  adolescência amparada.

Sérgio propôs contra Vilma, em janeiro de 1997, ação de reconhecimento de união estável e partilha dos bens comuns, alegando que a convivência entre ambos iniciara-se em dezembro de 1988 — após a promulgação da Constituição da República, que instituiu proteção especial a tal espécie de união — perdurando até dezembro de 1993. Vilma contestou a ação, alegando que um dos bens fora adquirido quando ainda era casada com Antônio — pleiteando, quanto a ele, declaratória incidental de bem reservado — e que os outros bens, embora adquiridos durante a convivência das partes, o foram com recursos exclusivos seus, não havendo Sérgio em nada colaborado para a aquisição deles. Alegou que Sérgio esteve desempregado durante todo o tempo em que viveram juntos. Sérgio, em réplica, alegou a incidência, na hipótese, da Lei n.º 9.278/1996 — que regulamentou o § 3.o do art. 226 da Constituição, estipulando o condomínio em partes iguais dos bens adquiridos por um ou por ambos os conviventes durante a união.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Apesar da convivência entre as partes se haver iniciado após a promulgação da Constituição da República de 1988, não incidirá na espécie a Lei n.º 9.278/1996, que somente alcançará as uniões estabelecidas a partir da sua vigência.

• C. Certo
• E. Errado

Recentemente, a notícia da morte de conhecida artista nacional acabou revelando sua opção sexual, o que deu origem a intenso debate em vários meios jornalísticos, acadêmicos e jurídicos, referente a temas como união estável entre pessoas do mesmo sexo e definição acerca de direitos e obrigações decorrentes dessa relação. Com relação a essa questão, à luz dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Segundo a Constituição da República de 1988, entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 define como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a Atenção Integral à Saúde da Criança instituída no âmbito do SUS vem somar esforços às ações que visam assegurar a concretização desses direitos. Considerando a temática Saúde da Criança, analise as afirmações a seguir.

I. Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) contemplará crianças e adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos.

II. Cabe ao Ministério da Saúde prestar assessoria técnica e apoio institucional aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no processo de implementação de atenção integral à saúde da criança nas regiões de saúde.

III. Entre os princípios que orientam a PNAISC, estão o acesso universal à saúde, a integralidade do cuidado, o ambiente facilitador à vida e a equidade em saúde.

IV. O aleitamento materno, a alimentação complementar e a vigilância e prevenção de óbitos infantis são estratégias de ação negligenciadas na PNAISC.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

• A. I – II – III – IV.
• B. III.
• C. II – III.
• D. II – III – IV.
• E. I – II – III.

A respeito dos direitos constitucionais da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A decisão do STF que declarou a aplicabilidade do regime de união estável às uniões entre pessoas do mesmo sexo tem eficácia erga omnes e efeito vinculante.
• B. A Constituição da República atribui expressamente o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
• C. A Constituição da República garante de forma expressa aos maiores de 65 anos e aos estudantes de escola pública a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
• D. A Constituição da República prevê expressamente aos filhos maiores o dever de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
• E. não respondida.

Em consonância com o princípio da proteção integral, o direito à proteção especial da criança e do adolescente previsto na Constituição da República abrangerá:

I - Garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição infracional.

II - Punição severa do abuso, da violência e da exploração sexual da criança e do adolescente pela lei.

III - Garantia de igualdade na relação jurídica processual.

IV – Idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observada a condição de aprendiz dos 14 aos 16 anos.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. apenas as assertivas I e II estão corretas;
• B. apenas as assertivas III e IV estão corretas;
• C. apenas as assertivas II e III estão corretas;
• D. todas as assertivas estão corretas;
• E. não respondida.