Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

A) Polícias Civis.

B) Polícia Ferroviária Federal.

C) Corpo de Bombeiros Militares.

D) Polícia Rodoviária Federal.

E) Guarda Municipal.

A) lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais.

B) lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município.

C) lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.


D) lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.

E) lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.

A) Polícias Civis.

B) Polícia Ferroviária Federal.

C) Corpo de Bombeiros Militares.

D) Polícia Rodoviária Federal.

E) Guarda Municipal.

A) Os Municípios são obrigados a constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

B) As polícias militares, forças auxiliares e reserva das Forças Armadas, exercerão a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

C) a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são forças auxiliares e reserva da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

D) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

E) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores e aos Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Com relação ao estado de defesa, assinale a opção correta.

• A. A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, ficando a autoridade policial dispensada de apresentar o exame de corpo de delito do detido.
• B. O estado de defesa poderá ser instituído por decreto que especifique as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem, a exemplo de restrições de direitos e ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos.
• C. O tempo de duração do estado de defesa não poderá ser prorrogado.
• D. O sigilo de correspondência e de comunicação telefônica permanecem invioláveis na vigência do estado de defesa.

Atente ao que se diz a respeito dos órgãos de segurança pública do Brasil, previstos na Constituição Federal de 1988, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) A Polícia Federal é mantida pela União e tem por destinação, dentre outras, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

( ) Nas rodovias federais, a Polícia Federal fiscaliza, prioritariamente, veículos que transportam cargas.

( ) As Polícias Civis Estaduais incumbem-se, ressalvada a competência da União, das funções, dentre outras, de apuração de infrações penais, inclusive infrações militares.

( ) As Polícias Militares Estaduais são subordinadas aos governadores dos estados e são responsáveis pelo policiamento ostensivo e preventivo, e pela manutenção da ordem pública.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A. V, F, F, V.
• B. F, V, F, V.
• C. V, F, V, F.
• D. F, V, V, F.

Acerca do tema da segurança pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As atividades de polícia nos aeroportos são de competência da Polícia Federal.

( ) A polícia judiciária corresponde à polícia preventiva ou ostensiva e de investigação.

( ) É facultada a qualquer município do território federal a constituição das guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

( ) As polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

A sequência está correta em

• A. V, V, V, V.
• B. F, V, V, F.
• C. F, V, V, V.
• D. V, F, F, F.

“O objetivo fundamental da segurança pública é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (Art. 144 da CF/88). Segundo o constitucionalista Pedro Lenza, podemos distinguir a) polícia administrativa lato sensu; b) polícia de segurança, dividida esta em X1 e polícia judiciária. As funções de polícia judiciária da União são desempenhadas pela Polícia Federal e a competência remanescente é da X4. No âmbito estadual, a X1 fica a cargo dos seguintes órgãos: X2 e X3.

Os termos que podem substituir os códigos em destaque correta e respectivamente são

• A. polícia ostensiva / segurança viária / polícia civil / polícia administrativa.
• B. polícia administrativa / forças auxiliares / guarda municipal / polícia civil
• C. polícia ostensiva / polícia militar / guarda municipal / polícia administrativa.
• D. polícia administrativa / polícia militar / corpo de bombeiros militar / polícia civil.

Considere:

I. Delegado de Polícia.

II. Bacharel em Direito.

III. Concursado na carreira ou investido em cargo comissionado.

IV. Exerce, em matéria de polícia judiciária, poder público para consecução dos fins do Estado.

V. Integrante da carreira jurídica do Poder Executivo Estadual.

No que se refere à Autoridade Policial, aplicam-se os itens

• A. I, II e V, apenas.
• B. I, II, III, IV e V.
• C. I, II, IV e V, apenas.
• D. III, IV e V, apenas.
• E. II, III e IV, apenas.

Considere as seguintes atividades:

I. Policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.

II. Apuração de crime de furto de equipamentos de propriedade da União.

III. Proteção de esculturas instaladas em parques municipais.

IV. Prevenção à prática de crimes de contrabando e descaminho.

De acordo com a Constituição Federal, essas atividades são atribuições das

• A. I − polícia militar; II − polícia federal; III − polícia militar; IV − polícia civil.
• B. I − guarda municipal; II − polícia federal; III − guarda municipal; IV − polícia militar.
• C. I − polícia federal; II − polícia civil; III − polícia militar; IV − polícia militar.
• D. I − polícia militar; II − polícia federal; III − guarda municipal; IV − polícia federal.
• E. I − polícia militar; II − polícia federal; III − polícia civil; IV − polícia federal.