Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.

No que concerne ao direito de greve, a CF determina que lei ordinária definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Apesar de a CF afirmar categoricamente que o sigilo da correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional, quando se abordar outro interesse de igual ou maior relevância, do que o previsto na CF.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

É cabível o estabelecimento de restrições ao direito de liberdade de manifestação do pensamento para evitar lesão a um outro preceito fundamental.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Em tempo de paz, os direitos de liberdade de locomoção e de liberdade de reunião somente podem ser afastados mediante prévia e fundamentada decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, NÃO é considerado elemento da reunião, em local aberto ao público,

• A.

  o tempo.

• B.

  a pluralidade de participantes.

• C.

  a autorização prévia.

• D.

  a finalidade.

• E.

  o lugar.

A liberdade da definição da forma de administração do sindicato corresponde ao direito de

• A.

  exercício de atividade sindical na empresa.

• B.

  auto-organização sindical.

• C.

  estabilidade provisória.

• D.

  liberdade de inscrição sindical.

• E.

  proteção sindical.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o cenário do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Em sua defesa radical dos princípios democráticos e dos valores da cidadania plena, a CF aboliu qualquer forma de censura sobre as manifestações artísticas e sobre os veículos de comunicação social, tal como afirma o texto.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.

Ao assegurar a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, a CF tipifica como crime inafiançável toda e qualquer interceptação telefônica, comumente chamada de grampo, mesmo quando considerada essencial à investigação criminal ou à instrução processual penal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a amplitude do conceito de cidadania, julgue os itens a seguir.

Direitos humanos fundamentais são o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, cujo fim precípuo é o respeito à sua dignidade, por meio da proteção contra o arbítrio do poder estatal e do estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.

• C. Certo
• E. Errado