Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior a todos os demais direitos humanos, estejam eles previstos na CF ou na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. É constitucionalmente vedado o ingresso no domicílio das pessoas sem o consentimento do morador, exceto para cumprir ordem judicial, durante o dia; ou, a qualquer hora, para prestar socorro, ou em caso de flagrante delito ou desastre.

• C. Certo
• E. Errado

Em razão das fortes chuvas que assolaram determinada região do Estado, foi decretado estado de defesa pelo Presidente da República. Nos termos do que estabelece a Constituição Federal e legislação infraconstitucional pertinente, o decreto que veiculou a decisão permite

• A.

  restrição a todos os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, desde que por prazo determinado.

• B.

  requisição de bens privados para disponibilização aos desabrigados, limitada a indenização a 50% do valor de mercado dos mesmos.

• C.

  restrição ao direito de reunião, por prazo determinado e nas áreas especificadas.

• D.

  desapropriação de bens públicos e privados para transferência aos desabrigados, mediante indenização por valor de mercado.

• E.

  restrição, desde que por prazo determinado, do direito de defesa dos acusados, a fim de restabelecer a ordem pública.

De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação

• A.

  somente poderá se dar no caso de propriedade rural que desatenda sua função social.

• B.

  decorrente do descumprimento da função social dispensa o pagamento de indenização justa e prévia.

• C.

  por utilidade pública somente pode ser implementada mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

• D.

  por interesse social dispensa o requisito da prévia indenização, porque se presta a fazer cumprir a função social da propriedade.

• E.

  de imóvel urbano onde resida o proprietário é inconstitucional, em razão da inviolabilidade do domicílio.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

Os cidadãos que presenciaram o crime agiram de acordo com a CF, pois é lícito a qualquer pessoa efetuar prisão em flagrante.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

Não revelar a identidade dos assaltantes fere o direito fundamental à informação, tendo em vista que, no caso, em benefício do interesse da sociedade na segurança pública, não se deve privilegiar o direito à intimidade dos acusados.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

Se os assaltantes fossem estrangeiros, ainda que residentes no país, estariam excluídos do âmbito de proteção dos direitos fundamentais, consagrados na CF.

• C. Certo
• E. Errado

A cidadania não parte de um modelo piramidal, imposto pelo Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo. Acerca desse tema e de aspectos diversos relacionados à CF, julgue os seguintes itens.

Os movimentos sociais que lutam pela acessibilidade buscam defender o direito constitucional de ir e vir do cidadão.

• C. Certo
• E. Errado

A cidadania não parte de um modelo piramidal, imposto pelo Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo. Acerca desse tema e de aspectos diversos relacionados à CF, julgue os seguintes itens.

Para aqueles que são, nos termos da lei, reconhecidamente pobres, o Estado deve prover gratuitamente a certidão do registro civil de nascimento, de casamento e de óbito.

• C. Certo
• E. Errado

São assegurados pela Constituição brasileira de 1988, EXCETO:

• A.

  a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

• B.

  a inafiançabilidade, a imprescritibilidade e a insuscetibilidade de graça ou anistia do crime definido como hediondo.

• C.

  a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei.

• D.

  a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

• E.

  o direito de propriedade, que atenderá a sua função social.