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Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017
No julgamento do Recurso Extraordinário no 201.819/RJ, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria para o acórdão do Ministro Gilmar Mendes, decidiu acerca da impossibilidade de exclusão de sócio, por parte da União Brasileira de Compositores, sem garantia da ampla defesa e do contraditório. O caso em questão representa um leading case inovador da nossa Corte Constitucional atinente ao seguinte ponto da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais:
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - FAFIPA Fundação de Apoio - 2017
Conforme a teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA:
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
Acerca da formação histórica, da classificação e da eficácia dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2017
Os direitos fundamentais têm posição destacada no texto constitucional; todavia, a respectiva aplicação também demanda suficiente interpretação por parte dos respectivos operadores, o que, por vezes, pode levar à não plenitude desses direitos. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) - 2017
Sobre os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
III. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
IV. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017
De acordo com o regime constitucional de proteção dos direitos fundamentais,
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2016
Os chamados direitos de primeira geração (ou dimensão) surgiram no século XVIII, como consequência do modelo de Estado Liberal. São exemplos de direitos de primeira geração ou dimensão:
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
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