Questões sobre Do Congresso Nacional

Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao Senado Federal, é correto afirmar, dentre as alternativas abaixo, EXCETO:

• A.

  O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

• B.

  Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

• C.

  A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

• D.

  Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes na República Federativa do Brasil.

O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes na República Federativa do Brasil.

Cabe ao Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

• A.

  O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura anual.

• B.

  Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar.

• C.

  A suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) compete à Câmara dos Deputados.

• D.

  As imunidades parlamentares serão automaticamente suspensas durante o estado de sítio.

• E.

  Os integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário.

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao controle da administração pública. Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados suspender os atos dos Poderes Executivos federal, estadual e municipal caso estes tenham exorbitado os limites do poder regulamentar das leis expedidas pelos respectivos órgãos legislativos.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Senador, quanto à idade e à nacionalidade, respectivamente, ter, no mínimo,

• A.

  trinta e cinco anos e ser brasileiro nato.

• B.

  trinta anos e ser brasileiro nato.

• C.

  dezoito anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.

• D.

  trinta anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.

• E.

  trinta e cinco anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.

Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar:

• A.

  Os Senadores representam os Estados e o Distrito Federal e possuem mandato de oito anos, embora a legislatura do Congresso Nacional dure, apenas, quatro anos.

• B.

  O Congresso Nacional reúne-se, anualmente, na Capital Federal, de 2 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

• C.

  Os Deputados Federais representam o povo e possuem mandato de quatro anos, embora a legislatura do Congresso Nacional dure oito anos.

• D.

  A convocação extraordinária do Congresso Nacional será feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal.

• E.

  As comissões parlamentares de inquérito são permanentes e possuem poderes para apurar fatos de relevância política, bem como para aplicar sanções.

A respeito dos controles interno e externo e do controle parlamentar, julgue os itens seguintes. No que se refere às prerrogativas do Congresso Nacional sobre o controle político exercido sobre o Poder Executivo, destaca-se, entre as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 (CF), a competência para sustar, por exemplo, instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que extrapole os limites do poder de regulamentação de uma lei.

• C. Certo
• E. Errado