Questões sobre Do Congresso Nacional

O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de

• A.

  vinte, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de dez.

• B.

  vinte e quatro, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de oito.

• C.

  trinta, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de oito.

• D.

  doze, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de seis.

• E.

  trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento

• A. das determinações do Presidente da República.
• B. de seus pressupostos constitucionais.
• C. do parecer do Ministério da Justiça.
• D. dos requisitos mínimos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.
• E. dos requisitos mínimos estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos poderes Legislativo e Executivo.

Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

Os membros do Congresso Nacional não poderão, desde a expedição do diploma, ser criminalmente processados sem prévia licença de sua respectiva casa.

• C. Certo
• E. Errado

Se um determinado Estado da Federação possui 38 deputados estaduais, sabe-se que o número de deputados que o representa na Câmara de Deputados é:

• A.

  14

• B.

  15

• C.

  17

• D.

  19

• E.

  38

Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios é competência

• A.

  exclusiva da Assembleia Legislativa.

• B.

  exclusiva da Câmara dos Deputados.

• C.

  privativa do Congresso Nacional.

• D.

  privativa do Senado Federal.

• E.

  comum do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa.

Julgue os itens a seguir, que tratam do ordenamento constitucional brasileiro pertinente ao orçamento.

Caso o Congresso Nacional não vote a proposta de lei orçamentária anual até o final do exercício financeiro, a definição das providências a serem tomadas deve constar da LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a Organização dos Poderes na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas:

I. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria relativa de seus membros.

III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  III

• D.

  I, II

• E.

  I, III

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a 45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

O Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. A representação, nesse caso, é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

• C. Certo
• E. Errado

É competência exclusiva do Congresso Nacional:

• A. eleger membros do Conselho da República.
• B. autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.
• C. processar e julgar o Presidente o Vice Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
• D. dispor sobre os limites globais e condições para operação de crédito externo e interno da União.
• E. autorizar o Presidente da República a se ausentar do País, quando a ausência ultrapassar quinze dias.