Questões sobre Do Presidente e do Vice-Presidente da República

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir. Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do presidente da República, que somente poderá ser exercida pelo próprio ou, durante seus impedimentos, por quem o substituir na presidência, vedada a delegação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Compete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto, ser delegada a outras autoridades, como, por exemplo, a ministro de Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao que dispõe a Constitucional Federal a respeito do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.

• A. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os votos em branco e nulos.
• B. A nulidade da votação do Chefe do Executivo não acarreta a nulidade de votação de toda a chapa majoritária.
• C. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição cento e vinte dias depois de aberta a última vaga.
• D. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita em noventa dias depois da última vaga, pelo Presidente do Senado.
• E. Compete privativamente ao Presidente da República convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir. Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam-se na figura do presidente da República, competindo-lhe, privativamente, expedir decretos e regulamentos para fiel execução da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê foro por prerrogativa de função para o presidente da República, de modo que somente o STF poderá processar e julgar ações populares que o tenham como réu.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos poderes da República, julgue os itens subsequentes. É de competência privativa do presidente da República a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Cabe ao Vice-Presidente da República substituir o Presi dente da República no caso de

• A. condenação pelo Senado Federal por crime de responsabilidade.
• B. renúncia.
• C. recebimento pelo Supremo Tribunal Federal de denúncia pela prática de infração penal comum.
• D. decretação de estado de sítio em face de comoção grave de repercussão nacional.
• E. autorização pela Câmara dos Deputados para instauração de processo por crime de responsabilidade.

Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. O presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargos públicos que estejam vagos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. É da competência privativa do presidente da República a proposição de lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. Compete exclusivamente ao presidente da República a promulgação de leis federais.

• C. Certo
• E. Errado