Questões sobre Dos orçamentos

De acordo com a Constituição Federal, julgue os próximos itens, com relação à aplicação da reserva legal e dos princípios orçamentários.

Na aplicação do princípio da reserva legal na esfera orçamentária é prevista, em casos excepcionais, a sujeição da lei ordinária ao quorum de maioria absoluta.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal, julgue os próximos itens, com relação à aplicação da reserva legal e dos princípios orçamentários.

É constitucionalmente amparada uma lei que, aprovada pela CLDF, destine-se à abertura de um crédito suplementar e permita a realização de uma operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, desde que atendidos os demais requisitos constitucionais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que traçou as regras para a Lei Orçamentária Anual de 2005 e às normas constitucionais e da LODF relativas às LDO, julgue os itens a seguir.

É constitucionalmente previsto que qualquer aumento da despesa com pessoal da administração direta e indireta somente possa ocorrer se houver previsão da LDO relativa ao exercício em que se pretende que ocorra o aumento.

• C. Certo
• E. Errado

Ocorrendo veto de despesas previstas no projeto de orçamento anual, de tal sorte que sobejem receitas, estas

• a. não poderão ser utilizadas para outras finalidades.
• b.

  poderão ser utilizadas mediante a abertura de créditos especiais ou suplementares, sendo desnecessária a autorização legislativa.

• c.

  poderão ser utilizadas mediante a abertura de créditos especiais ou suplementares, sendo desnecessárias a autorização legislativa e a indicação de recursos.

• d.

  poderão ser utilizadas mediante a abertura de créditos especiais ou suplementares, sendo necessária a autorização legislativa e desnecessária a indicação de recursos.

• e.

  somente poderão ser aproveitadas no orçamento do exercício seguinte.

Os princípios básicos que devem ser seguidos para a elaboração e controle do Orçamento Público Brasileiro estão definidos pelos seguintes dispositivos legais:

• A.

  Constituição Federal do Brasil, Lei n^o 4.320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei n^o 8.666/93.

• B.

  Constituição Federal do Brasil, Lei n^o 4.320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.

• C.

  Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual e Fluxo de Caixa Governamental.

• D.

  Constituição Federal do Brasil, Lei n^o 4.320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento pelo regime de caixa e de competência e Fluxo de Caixa.

• E.

  Política Fiscal, Política Regulatória e Política Monetária.

A partir do ano de 2000, modificações orçamentárias determinaram a interligação entre o Planejamento Governamental (PPA) e o Orçamento (LOA). Identifique o principal instrumento de ligação entre o PPA e a LOA:

• A.

  função;

• B.

  programas;

• C.

  subprogramas;

• D.

  projetos;

• E.

  operações especiais.

O orçamento geral da União é elaborado pelos três poderes da República e consolidado pelo poder executivo. As metas para a elaboração da proposta orçamentária são definidas pelo PPA e priorizadas pela/o:

• A.

  Lei Orçamentária Anual;

• B.

  Balanço Geral da União;

• C.

  LDO;

• D.

  Tribunal de Contas da União;

• E.

  Senado Federal.

NÃO se enquadra(m) nas modalidades de programa do PPA, no âmbito do poder executivo:

• A.

  Programas finalísticos;

• B.

  Programas de serviço ao Estado;

• C.

  Programas de amparo a reformas políticas e partidárias;

• D.

  Gestão de Políticas Públicas;

• E.

  Programas de apoio administrativo.

A Reserva Legal (RL) é uma área, em todas as unidades de produção, sejam privadas, de domínio público ou em assentamentos, destinada a manter o equilíbrio ambiental da região. A RL pode variar de 20% a 80%, dependendo da região do país, e deve ser aprovada pelo órgão ambiental do estado e ser averbada no registro de imóveis. Analise as atividades a seguir:

 I - exploração madeireira, desde que manejada;

II - extração de produtos não madeireiros, como óleos e cipós;

 III - exploração manejada da fauna;

IV - derrubada de pequenas áreas para produção agrícola;

V - produção agroecológica.

Na RL pode(m) ser realizada(s) a(s) seguinte(s) atividade(s):

• A.

  I;

• B.

  I e III;

• C.

  I, III e IV;

• D.

  II e III;

• E.

  V.

O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados, desempenha importante papel nas modernas economias de mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas, em particular, de sua política orçamentária, é fundamental para o entendimento das contas públicas. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem. A Constituição de 1988 criou um sistema hierárquico de coordenação e planejamento para períodos de quatro anos, ampliando, assim, o ciclo orçamentário para além da formulação do projeto de lei anual, sumariado nos três instrumentos institucionais responsáveis pela regulamentação, planejamento e distribuição dos recursos federais: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

• C. Certo
• E. Errado