Questões sobre Dos Territórios
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Direito Constitucional - Dos Territórios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Em relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Os territórios federais não podem ser divididos em municípios, vedação essa que não se aplica ao Distrito Federal e aos estados-membros.
- C. Certo
- E. Errado
O s Territórios serão representados no Congresso Nacional por
- A.
oito deputados e três senadores.
- B.
quatro deputados e três senadores.
- C.
cinco deputados.
- D.
oito deputados.
- E.
quatro deputados.
Direito Constitucional - Dos Territórios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública. Nos termos da CF, os territórios federais não são considerados entes federativos, isto é, não gozam de autonomia política, mas integram a União e possuem natureza de mera autarquia.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Dos Territórios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional, considerando a Constituição da República de 1988 (CF). Por serem simples descentralizações administrativas da União, os territórios não têm autonomia política, podendo ser criados por lei ordinária federal.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Dos Territórios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
Os territórios federais, entidades federativas ligadas à União, não detêm capacidade política.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Dos Territórios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue os itens subsecutivos, acerca da organização político-administrativa do Brasil e da administração pública no país.
Os territórios, assim como o Distrito Federal, podem ser divididos em municípios.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Dos Territórios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.
Caso seja criado um território federal no Brasil, ele será considerado, para todos os efeitos, um ente da Federação, sendo, como tal, autônomo.- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Dos Territórios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à organização dos poderes.
Aos territórios federais é vedado eleger deputados para a Câmara dos Deputados.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Dos Territórios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. Os territórios federais integram, na qualidade de entes federativos, a estrutura político- administrativa do Brasil.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Dos Territórios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os territórios federais são componentes da Federação.
- C. Certo
- E. Errado
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