Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

Julgue os itens subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Emenda Constitucional n.º 53/2006 atualiza os dispositivos da CF, pois limita o atendimento, na educação infantil, às crianças de até seis anos de idade matriculadas em escolas de tempo integral.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das disposições referentes à proteção e à salvaguarda de bens culturais constantes da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• A. É competência comum da União, dos estados e do Distrito Federal proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
• B. É facultado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento da própria receita tributária líquida para o financiamento de programas e projetos culturais.
• C. É competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
• D. Com duração plurianual, será estabelecido em lei o Plano Nacional de Cultura, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do Poder Público.
• E. Por meio de decreto do Executivo, deverão ser estabelecidos incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

Julgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. Apesar de se verificar significativa atuação da União, por meio do IPHAN, na preservação do patrimônio histórico nacional, tal atividade é atribuição comum tanto dela quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito ao dever do Estado com a educação, haverá a garantia de

• A. atendimento educacional aos portadores de deficiência, prestado preferencialmente em instituições especializadas.
• B. educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos catorze anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
• C. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até quatro anos de idade.
• D. progressiva universalização dos ensinos médio e superior gratuitos.
• E. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Tendo em vista que, conceitualmente, políticas públicas são tidas como intervenções do poder público planejadas para o enfrentamento de problemas socialmente relevantes, julgue os seguintes itens à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). As políticas públicas constituem meios para a promoção de direitos estabelecidos pela CF.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo ela

• A. um direito de todos e dever do Estado e da família.
• B. somente direito das minorias e dever da sociedade.
• C. direito exclusivo a brasileiros natos e dever de todos.
• D. apenas direito de habitantes das áreas urbanas e dever do Estado.
• E. somente direito das crianças e dever das escolas públicas.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, sendo eles:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - não pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - garantia de padrão de qualidade.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III, apenas.
• B. III, IV e V, apenas.
• C. I, II, III e IV, apenas.
• D. I, II, IV e V, apenas
• E. I, II, III, IV e V.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, sendo que a educação básica Pública atenderá prioritariamente ao ensino

• A. de jovens e adultos.
• B. regular.
• C. médio.
• D. especial.
• E. técnico.

É dever do Estado oferecer educação básica obrigatória e gratuita dos:

• A. 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade.
• B. 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
• C. 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
• D. 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade.

Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue os itens a seguir. O poder público deve garantir o direito à segurança, à saúde e à alimentação aos brasileiros idosos, sendo o acesso desses à educação e à cultura um dever restrito da família.

• C. Certo
• E. Errado