Questões sobre Educação, Cultura e Desporto
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Está previsto na Constituição Federal que a educação, um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Quanto aos princípios sobre os quais o ensino será ministrado, analise as assertivas a seguir: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Quais estão corretas?
Quais estão corretas?
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A) Apenas I.
B) Apenas III.
C) Apenas I e II.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita a partir de que idade?
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A) 3 (três) anos.
B) 4 (quatro) anos.
C) 5 (cinco) anos.
D) 6 (seis) anos.
E) 7 (sete) anos.
No que se refere ao direito à educação previsto na CF/88, é possível afirmar:
I- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
II- O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III- Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Está CORRETO o que se afirma em:
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A) II e III apenas.
B) I e III apenas.
C) I, II e III.
D) I apenas.
E) III apenas.
À luz do disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas posteriores alterações, assinale a alternativa correta.
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A) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, inclusive aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
B) São direitos sociais, exclusivamente, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
C) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito e referendo, apenas.
D) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
E) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Emendas Constitucionais.
A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)
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A) universalização da educação básica e do ensino superior gratuito.
B) atendimento educacional especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.
C) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D) oferta de ensino noturno regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria.
Diz a Constituição Federal Brasileira que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Isso significa dizer que
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A) qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar.
B) esse direito não é objetivo, portanto pode ser assegurado ou não.
C) o direito à educação depende da interpretação subjetiva das autoridades do executivo e do judiciário.
D) o direito à educação escolar depende de normas regulamentadoras para que possa ser exercido pelo cidadão.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, o ensino será ministrado com base no princípio de
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A) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, aos estudantes em situação de vulnerabilidade social.
B) piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar, nos termos de lei federal.
C) valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
D) igualdade e equidade de condições para o acesso e a permanência nas escolas públicas oficiais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às disposições acerca da Educação, é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:
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A) Direito público subjetivo.
B) Direito público objetivo.
C) Direito público comissivo.
D) Direito público relativo.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às disposições acerca da Educação, é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:
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A) Direito público subjetivo.
B) Direito público objetivo.
C) Direito público comissivo.
D) Direito público relativo.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às disposições acerca da Educação, é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:
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A) Direito público objetivo.
B) Direito público subjetivo.
C) Direito público comissivo.
D) Direito público relativo.
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