Questões sobre Emenda à Constituição

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

• A.

  do Presidente da República, somente.

• B.

  por mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

• C.

  por maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

• D.

  de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

• E.

  conjunta dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar:

• A.

  A Constituição Federal, em situação excepcional, poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

• B.

  Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

• C.

  A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

• D.

  A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

• E.

  A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar:

• A.

  A Constituição Federal, em situação excepcional, poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

• B.

  Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

• C.

  A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

• D.

  A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

• E.

  A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional.

Proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada nas duas Casas do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos seus respectivos membros. Na fase constitutiva do seu processo legislativo, conta-se com a participação do presidente da República, e a promulgação deve realizar-se, conjuntamente, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a Constituição Federal poderá ser emendada na vigência do estado de defesa, desde que mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

• B.

  a Constituição Federal poderá ser emendada na vigência do estado de sítio, desde que mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

• C.

  a Constituição Federal poderá ser emendada na vigência do estado de defesa, desde que mediante proposta do Presidente da República.

• D.

  a Constituição Federal poderá ser emendada na vigência do estado de sítio, desde que mediante proposta do Presidente da República.

• E.

  a Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência do estado de sítio, ainda que mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos (3/5) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:

• A.

  às emendas constitucionais.

• B.

  às leis complementares.

• C.

  às leis ordinárias.

• D.

  às leis delegadas.

• E.

  aos decretos legislativos.

OPoder Legislativo tem como função precípua elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual que são aplicadas a toda sociedade, objetivando a satisfação de toda a coletividade. Para exercer essa função, a Constituição Federal descreve com opulência sobre o processo legislativo. A Emenda Constitucional é uma das formas pela qual se exerce o processo legislativo. Assim, tendo em vista o que a Constituição Federal disciplina sobre a Emenda Constitucional, assinale a alternativa correta.

• A. Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a Separação dos Poderes.
• B. A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, após a aprovação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos.
• C. AConstituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
• D. Não há óbice de que a Constituição seja emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
• E. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que por iniciativa do Presidente do Congresso Nacional.

Com referência ao processo legislativo, julgue os itens que se seguem.

Nas Casas do Congresso Nacional, as emendas constitucionais são aprovadas com quorum de três quintos dos componentes de cada uma, em dois turnos de discussão e votação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

Cabe emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

• E. Errado
• C. Certo

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

A forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi gravada na CF como cláusula pétrea.

• C. Certo
• E. Errado