Questões sobre Ministério Público

Segundo a CF, o Ministério Público da União (MPU) compreende vários ramos. Assinale a opção que não corresponde a ramo do MPU.

• A.

  Ministério Público Federal

• B.

  Ministério Público Eleitoral

• C.

  Ministério Público do Trabalho

• D.

  Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas é função institucional do (a)

• A. Ministério da Justiça.
• B. Polícia Federal.
• C. Advocacia Geral da União.
• D. Ministério Público.
• E. Defensoria Pública.

No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue os itens a seguir. Uma das funções do MP é a de exercer o controle externo da atividade policial.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa e ao meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais à justiça. Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta à luz da CF

• A.

  Uma das garantias do MP é a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

• B.

  É vedada à Advocacia-Geral da União atividade de consultoria jurídica do Poder Executivo

• C.

  São princípios institucionais do MP a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

• D.

  Cabe à Advocacia-Geral da União a defesa do regime democrático

• E.

  É assegurado aos integrantes da Defensoria Pública da União a garantia da inamovibilidade e o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais

A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funções essenciais à Justiça, estabelece que os Procuradores dos Estados

• A. não podem ser submetidos à avaliação periódica de desempenho após a estabilidade.
• B. ingressam na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
• C. exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica de seus Estados e Municípios.
• D. têm assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
• E. possuem vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

• A.

  Os membros do Ministério Público gozam da garantia da vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por votação da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.

• B.

  Entre as atribuições do Ministério Público previstas na CF está a defesa dos necessitados, que não dispõem de recursos para pagar um advogado.

• C.

  Segundo a CF, cabe ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.

• D.

  Entre as atribuições do Ministério Público previstas na CF está a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito do MP segundo a CF.

• A.

  Apesar de ser assegurada autonomia funcional e administrativa ao MP, a iniciativa legislativa para criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira dos seus servidores cabem ao Poder Judiciário.

• B.

  A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, prescinde de autorização do Senado Federal.

• C.

  O MP da União engloba, entre outros, o MPDFT.

• D.

  A CF garante, em favor dos membros do MP, a vitaliciedade e a inamovibilidade de forma absoluta.

• E.

  Os MPs dos estados e o MPDFT formam lista tríplice entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador-geral, que é nomeado pelo presidente do tribunal de justiça, para mandato de três anos, permitida uma recondução.

São funções institucionais do Ministério Público,exceto:

• A.

  Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

• B.

  Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

• C.

  Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

• D.

  Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos em lei ordinária.