Questões sobre Ministério Público

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.

O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo _______, para um mandato de ________ anos, dentre os ________com mais de ________ anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade implementados até a data da posse, indicados em lista tríplice.

• A. Presidente do Tribunal de Justiça – dois – Procuradores de Justiça – quinze
• B. Governador do Estado – três – Procuradores de Justiça – dez
• C. Presidente da Assembleia Legislativa – quatro – Membros do Ministério Público – quinze
• D. Governador do Estado – dois – Membros do Ministério Público – dez
• E. Presidente do Tribunal de Justiça – três – Promotores de Justiça – dez

Afonso tem 39 anos e é Subprocurador Geral da República. Nesse caso, Afonso

• A. não poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, pois já exerce cargo para o qual foi nomeado após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de até dois anos.
• B. poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos integrantes da carreira, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
• C. não poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, pois a idade mínima para tal nomeação é 40 anos.
• D. poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, após a aprovação de seu nome por votação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, para mandato de até quatro anos.
• E. poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

O Ministério Público da União compreende, além do Ministério Público Federal,

• A. o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e tem por chefe o Promotor de Justiça.
• B. os Ministérios Públicos dos Estados, e tem por chefe o Procurador-Geral da República.
• C. o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e tem por chefe o Procurador-Geral da República.
• D. o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e tem por chefe o Promotor de Justiça.
• E. os Ministérios Públicos dos Estados, e tem por chefe o Promotor de Justiça.

Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Tal conceito constitucional refere-se

• A. à Advocacia Pública.
• B. à Defensoria Pública.
• C. à Ordem dos Advogados do Brasil.
• D. ao Poder Judiciário.
• E. ao Ministério Público.

Considere as seguintes afirmações:

I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais difusos.

II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

III. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

IV. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, e o mais votado será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Está correto o que consta APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. II e IV.
• D. III e IV.
• E. I e III.

NÃO constitui função institucional do Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal:

• A. Intervir como fiscal da lei nas causas em que a União, suas Autarquias ou Empresas Públicas figurarem como autoras, rés, assistentes ou opoentes.
• B. Mover a ação civil pública para o resguardo do sistema político vigente.
• C. Mover a ação penal pública com exclusividade.
• D. Exercer o controle externo da atividade policial.
• E. Representar para fins de intervenção da União no Estado-membro.

Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. O Ministério Público Eleitoral é parte integrante do Ministério Público da União, tem estrutura própria e é composto por procuradores investidos no serviço público mediante aprovação em concurso próprio para a respectiva carreira.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue os próximos itens. O procurador-geral da República pode ser exonerado por iniciativa do presidente da República depois de autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em votação secreta.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue os próximos itens. Com carreiras independentes entre si e com organizações próprias, o MP junto ao TCU e o MPF integram o MPU.

• C. Certo
• E. Errado

A teor do que a Constituição da República estabelece em matéria orçamentária, o Ministério Público:

I. elaborará sua proposta orçamentária dentro de prazo e limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sob pena de o Poder Executivo considerar, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites referidos.

II. poderá, observados os limites de despesa de pessoal estabelecidos em lei complementar, propor ao Poder Executivo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira.

III. não poderá, durante a execução orçamentária do exercício, realizar despesas que extrapolem os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exceto mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais, sujeitos a prévia autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.

IV. receberá os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma estipulada na lei complementar que estabelece normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e III.
• B. II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. II e III.
• E. I e III.