Questões sobre Nacionalidade

Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue os itens que se seguem de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.

É admitida, no direito brasileiro, a figura do polipátrida, isto é, do indivíduo que tem mais de uma nacionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Art. 13 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil?

• A.

  língua inglesa

• B.

  língua brasileira

• C.

  língua portuguesa

• D.

  língua japonesa

No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, ainda que praticado após a naturalização.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

Considere a situação em que um brasileiro nato, após vinte anos de residência no Brasil, tenha passado a residir em outro país por ter conseguido melhor oportunidade de emprego. Considere, ainda, que, após anos de trabalho, tenha requerido, voluntariamente, a naturalização daquele país. Nessa situação, a nacionalidade brasileira será mantida, pois o nato não a perde.

• C. Certo
• E. Errado

Daniel, recém-nascido no exterior e filho de pais diplomatas brasileiros, caso deseje, futuramente, seguir a carreira diplomática brasileira,

• A.

  deverá ser registrado em repartição brasileira competente quando atingir a maioridade, a fim de obter a naturalização.

• B.

  não precisará se naturalizar, já que é considerado brasileiro nato segundo o texto constitucional brasileiro.

• C.

  deverá residir, pelo menos, por um ano ininterrupto no Brasil, a fim de obter automaticamente sua naturalização.

• D.

  deverá possuir filhos brasileiros ou bens no Brasil como condição para obter a naturalização.

• E.

  não poderá alcançar este objetivo, pois é considerado estrangeiro e não conseguirá se naturalizar, segundo o texto constitucional brasileiro.

Péricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral, Pompeu, grego naturalizado brasileiro, Cipriano, inglês residente no Brasil há quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal, Alexandre, nascido no Brasil e filho de pais franceses a serviço da França, e Tibério, nascido na Bélgica e filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, foram cogitados para ocupar cargo de Ministro de Estado da Defesa do Brasil. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, o cargo só poderá ser ocupado por

• A.

  Tibério.

• B.

  Pompeu.

• C.

  Cipriano.

• D.

  Péricles.

• E.

  Alexandre.

Julgue os itens seguintes, a respeito dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade.

As distinções entre brasileiros natos e naturalizados, além das constantes na CF, devem ser previstas em lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

John, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será considerado

• A.

  brasileiro nato, se vier a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

• B.

  sempre brasileiro naturalizado, a qualquer tempo porque foi registrado na repartição inglesa.

• C.

  sempre brasileiro nato, pois, independentemente de residir na Inglaterra, é filho de mãe brasileira.

• D.

  brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e requisite, em qualquer idade, a nacionalidade brasileira.

• E.

  brasileiro nato, desde que, enquanto menor, mesmo residindo na Inglaterra, sua mãe protocole no Supremo Tribunal Federal a requisição da sua nacionalidade brasileira.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática.

• B.

  Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

• C.

  A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.

• D.

  O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

• E.

  O pleno exercício dos direitos políticos não é condição de elegibilidade.

A Constituição Federal no seu art. 12 § 3º afirma que são privativos de brasileiro nato os cargos de:

• A.

  membro da Câmara dos Deputados;

• B.

  membro do Senado Federal;

• C.

  Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

• D.

  militar das Forças Armadas;

• E.

  Ministro de Estado da Defesa.