Questões sobre Nacionalidade

Com base no disposto na CF, julgue o item abaixo, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos.

A extradição de brasileiro, expressamente vedada em caso de brasileiro nato, é admitida em caso de brasileiro naturalizado que tenha cometido crime comum antes da naturalização ou cujo envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins tenha sido comprovado, ainda que após a naturalização.

• C. Certo
• E. Errado

Marta, filha de mãe e pai argentinos, nasceu no Brasil quando os mesmos passavam férias na cidade do Rio de Janeiro. Glaide, filha de mãe brasileira e pai americano, nasceu em Orlando, quando a sua mãe, a serviço da República Federativa do Brasil apresentava palestra sobre Direitos Humanos. Hernandes, filho de pai brasileiro e mãe uruguaia, nasceu em Montevidéu quando seu pai, a serviço da República Federativa do Brasil, laborava nos portos do referido local. Nestes casos, segundo a Consti tuição Federal brasileira,

• A.

  apenas Glaide e Hernandes são brasileiros natos.

• B.

  apenas Marta e Glaide são brasileiras natas.

• C.

  Marta, Glaide e Hernandes são brasileiros natos.

• D.

  apenas Marta e Hernandes são brasileiros natos.

• E.

  apenas Glaide é brasileira nata.

Nos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos:

• A.

  os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência, por um ano ininterrupto, e idoneidade moral.

• B.

  os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil até a maioridade.

• C.

  os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

• D.

  os nascidos no estrangeiro, desde que de pai brasileiro e de mãe brasileira.

• E.

  os portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

João Pereira, sendo naturalizado brasileiro, poderá

• A.

  sofrer distinção legal em relação aos brasileiros natos, ainda que a hipótese discriminatória não esteja prevista na Constituição Federal.

• B.

  perder a nacionalidade, por ato administrativo, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

• C.

  ocupar o cargo de Presidente do Senado Federal.

• D.

  ocupar o cargo de Vice-Presidente da República.

• E.

  alistar-se como eleitor.

No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Se determinado indivíduo perder a nacionalidade por sentença judicial transitada em julgado, ele não poderá, em regra, valer-se de novo processo de naturalização para a obtenção da nacionalidade suprimida, mas será possível ajuizar-se ação rescisória, em que ele poderá obter a rescisão do julgado, com a reforma do cancelamento da nacionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Estado federal brasileiro, julgue os itens a seguir.

São símbolos do Estado federal brasileiro a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios adotar símbolos próprios.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil após ter residido alguns anos nos Estados Unidos da América (EUA), tenha descoberto que fora condenado criminalmente pela justiça americana por tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação hipotética, Gabriel poderá ser extraditado mediante pedido formal dos EUA.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.

Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens. De acordo com o STF, uma vez concedida a naturalização pelo ministro de Estado da Justiça, a revisão desse ato somente pode ser feita mediante processo judicial, e não administrativamente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.

Os estrangeiros somente não gozarão dos mesmos direitos assegurados aos brasileiros quando a própria Constituição autorizar a distinção, tendo-se presente o princípio de que a lei não deve distinguir entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos direitos civis.

• C. Certo
• E. Errado