Questões sobre Nacionalidade

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá ser extraditado.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes afirmativas:

I. O cancelamento da aquisição da nacionalidade brasileira mediante naturalização por sentença transitada em julgado constitui óbice à filiação em partido político.

II. Desde que encontre permissivo expresso no estatuto partidário, é cabível a filiação a partido político de menor de dezesseis anos.

III. A inelegibilidade não constitui óbice à filiação parti dária.

IV. Para concorrer a cargo eletivo, o candidato deve ter, no mínimo, dois anos de filiação no respectivo partido político.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e III.
• C. I e II.
• D. III e IV.
• E. II e IV.

João, aluno do ensino médio, formulou diversas proposições a respeito dos conceitos de cidadania, nacionalidade e capacidade civil. Assinale, dentre as proposições abaixo, a única que se mostra correta:

• A. a cidadania é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos fundamentais;
• B. a nacionalidade brasileira é requisito necessário à obtenção da cidadania, que permite o surgimento da liberdade política e o gozo dos direitos fundamentais;
• C. a cidadania é inerente ao Estado democrático, sendo requisito necessário ao surgimento da liberdade política e ao exercício dos direitos fundamentais;
• D. a nacionalidade brasileira é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da cidadania e o consequente exercício dos direitos políticos;
• E. a capacidade civil é requisito necessário ao surgimento da cidadania, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos políticos.

Um brasileiro naturalizado decidiu se dedicar à vida pública. Nos termos da Constituição Federal, ele poderá ocupar cargo de

• A. Deputado Estadual.
• B. Presidente da Câmara dos Deputados.
• C. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
• D. na carreira diplomática.
• E. oficial das Forças Armadas.

Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:

• A. Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
• B. Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes da carreira diplomática.
• C. Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente e Vice-Presidente do Senado Federal, integrantes da carreira diplomática e das forças armadas, qualquer que seja a patente.
• D. Integrantes da carreira diplomática, oficial das forças armadas e Ministro de Estado da Defesa.
• E. Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

João é brasileiro nato, advogado, tem 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Francisco é brasileiro nato, desembargador do Tribunal Regional Federal, tem 40 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. João

• A. não poderá compor o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justiça; Francisco poderá compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
• B. e Francisco poderão compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
• C. não poderá compor o Supremo Tribunal Federal, mas sim o Superior Tribunal de Justiça; Francisco poderá compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
• D. poderá compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça; Francisco não poderá compor nem o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justiça.
• E. e Francisco não poderão compor o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justiça.

“Leonardo nasceu filho de Elys, brasileira nata e de Daniel, italiano nato. O nascimento ocorreu em Roma e registrado no órgão brasileiro competente, além do registro nacional italiano. Elys estava cursando doutorado em universidade italiana com bolsa de estudos do governo local.” Nos termos das normas inseridas na Constituição Federal, Leonardo deve ser considerado brasileiro

• A. naturalizado por ter sido registrado em solo estrangeiro.
• B. nato por estar a sua mãe em solo italiano em estudos universitários.
• C. nato por ter o seu registro ocorrido em repartição brasileira competente.
• D. naturalizado sob condição de ratificação quando atingir a maioridade civil.

De acordo com a CF, prescinde de prévia decisão judicial

• A. o ingresso, durante o dia, em casa de particular, sem o consentimento deste.
• B. a dissolução compulsória das associações ou suspensão compulsória de suas atividades.
• C. o cancelamento de concessão ou permissão para serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o seu prazo.
• D. a perda da nacionalidade pelo brasileiro naturalizado que adquirir outra nacionalidade.
• E. a interceptação de comunicações telefônicas para prova em investigação criminal e em instrução processual penal.

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá ser extraditado.

• C. Certo
• E. Errado

Um casal de italianos, Pietro e Antonella, veio ao Brasil à serviço de seu país e, após dois anos em território brasileiro, Antonella deu à luz a Filomena. Um casal de brasileiros, Joaquim e Carolina, foi a Alemanha à serviço do Brasil e, após três anos em território alemão, Carolina deu à luz a Clara. Um casal de espanhóis, Juan e Maria, veio ao Brasil a turismo e, após um mês em território brasileiro, prematuramente Maria deu à luz a Luiz. Considerando essas três situações, são brasileiros natos:

• A. Clara e Luiz.
• B. Filomena, Clara e Luiz.
• C. Filomena e Luiz.
• D. Luiz, apenas.
• E. Clara, apenas.