Questões sobre Nacionalidade

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue os seguintes itens. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo

• A. de Presidente da Câmara dos Deputados.
• B. da carreira diplomática.
• C. de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
• D. de Ministro de Estado da Defesa.

Pablo é um jovem argentino de 19 anos de idade. Ele prestou concurso para o cargo de Técnico de Laboratório na UFRJ e obteve aprovação. No ato da investidura, verificou-se que ele possuía todos os requisitos estabelecidos em lei, exceto a nacionalidade brasileira. Nesse caso, Pablo:

• A. poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, mesmo não possuindo nacionalidade brasileira.
• B. não poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, pois não possui nacionalidade brasileira.
• C. poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, desde que o governo argentino celebre acordo de emprego com o governo brasileiro no âmbito do Mercosul.
• D. não poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, mesmo que o governo argentino celebre acordo de emprego com o governo brasileiro no âmbito do Mercosul.
• E. poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, desde que comprove ser casado com alguém que possui nacionalidade brasileira.

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue os seguintes itens. O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à defesa do Estado e das instituições democráticas, à segurança pública e aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

• A. Os cargos de ministro de Estado da Defesa e o de ministro das Relações Exteriores, entre outros, são privativos de brasileiros natos.
• B. Considera-se brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro e registrado em repartição brasileira competente, desde que seja filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que seus pais não estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
• C. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar previamente a decretação do estado de defesa e determinar o seu tempo de duração, bem como as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem durante sua vigência.
• D. O estado de sítio pode ser decretado em locais restritos e determinados, a fim de preservar a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.
• E. Ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais civis e militares cabem às polícias civis.

A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens subsequentes. A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal brasileira delimita a ocupação de cargos públicos para não brasileiros e para brasileiros naturalizados. Assinale a alternativa que indique um cargo que não é privativo de brasileiro nato:

• A. Da carreira diplomática.
• B. Ministro da Guerra.
• C. Vice-Presidente da República.
• D. Senador da República.

Maria, brasileira nata, decide ir morar nos Estados Unidos e, passados alguns anos, após solicitar às autoridades americanas, tem seu pedido atendido e acaba por adquirir a nacionalidade norte-americana de forma secundária. É correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que

• A. a nacionalidade brasileira de Maria fica suspensa até seu retorno.
• B. a nacionalidade brasileira de Maria não foi afetada.
• C. o status de Maria passa a ser de brasileira naturalizada.
• D. Maria perdeu a nacionalidade brasileira.
• E. Maria deve ser tratada como pessoa originária de países de língua portuguesa.

As assertivas abaixo descritas estão previstas na Constituição Federal como hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas hipóteses constitucionalmente previstas:

• A. Extradição de brasileiro nato.
• B. Incapacidade civil absoluta.
• C. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
• D. Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
• E. Improbidade administrativa.

Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias fundamentais encontrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

• A. O direito à liberdade constante no art. 5º da Constituição Federal de 1988, limita-se à liberdade de locomoção dos indivíduos.
• B. A criação de sindicatos, cuja liberdade plena é garantida na Constituição Federal de 1988, não poderá ser limitada pelo Poder Público, sob pena de violação a esse direito social.
• C. O português, filho de pai e mãe portugueses, que objetivar adquirir a nacionalidade brasileira, será, após deferido o requerimento, considerado como se brasileiro nato fosse.
• D. Uma das diferenças entre o brasileiro nato e o naturalizado é que esse, ao contrário daquele, poderá ser extraditado, em caso previsto na Constituição Federal de 1988.
• E. O alistamento eleitoral e o exercício do direito de voto são obrigatórios, em todos os casos.