Questões sobre Ordem Econômica e Financeira

Assinale a alternativa que NÃO indica um dos princípios da Ordem Econômica relacionados expressamente na Constituição:

• A. propriedade privada;
• B. soberania nacional;
• C. redução das desigualdades regionais e sociais;
• D. legalidade;
• E. livre concorrência.

Sobre a Ordem Econômica na Constituição, é correto afirmar que:

• A. o exercício do monopólio pelo Poder Público, ou pela iniciativa privada, deve estar previsto em lei complementar;
• B. o Poder Público pode desempenhar atividade econômica, de forma supletiva, nas situações consideradas estratégicas pelo chefe do Poder Executivo em decisão fundamentada;
• C. no Brasil, de acordo com a Constituição, o proprietário do solo também será proprietário da riqueza do subsolo, com exceção do petróleo, que sempre pertencerá à União;
• D. como regra, as empresas públicas criadas para desempenhar atividade econômica terão o mesmo tratamento jurídico dado às empresas privadas;
• E. a exemplo das empresas privadas, as empresas públicas e sociedades de economia mista que desempenham atividade econômica não são obrigadas a licitar.

Sobre a Ordem Econômica, prevista na Constituição, é correto afirmar que:

• A.

  a Constituição proíbe que se outorgue concessão para exploração de riquezas do subsolo;

• B.

  a propriedade das riquezas do subsolo foi atribuída ao proprietário do solo, na forma a ser regulamentada em lei;

• C.

  a Constituição adotou um sistema que atribui ao proprietário do solo apenas o direito de preferência na exploração das riquezas do subsolo;

• D.

  a propriedade das riquezas do subsolo pertence à União, cabendo ao proprietário do solo um percentual do produto da exploração;

• E.

  a Constituição proíbe a exploração das riquezas do subsolo existentes em áreas indígenas.

Sobre as normas constitucionais relativas à Ordem Econômica, analise as afirmativas a seguir:

 I. O Estado somente poderá desempenhar atividade econômica por imperativo de segurança nacional ou por relevante interesse coletivo, na forma a ser determinada em lei.

II. As empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas pelo Estado para desempenhar atividade econômica, não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

 III. As atividades econômicas que constituem monopólio da União devem ser enumeradas, de forma exaustiva, na Constituição.

São verdadeiras somente as afirmativas:

• A.

  I e II;

• B.

  I e III;

• C.

  II e III;

• D.

  I, II e III;

• E.

  nenhuma.

Julgue os itens seguintes, acerca da ordem econômica e da legislação antitruste.

Para que uma empresa estrangeira seja considerada domiciliada no Brasil, basta que opere no território nacional, independentemente de ter agência, filial ou sucursal.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos princípios gerais da atividade econômica previsto no artigo 170 da Constituição Federal assegura tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, desde que sejam constituídas sob as leis brasileiras e que:

• A.

  tenham sua sede e administração no País.

• B.

  contraiam suas obrigações em moeda nacional.

• C.

  sejam exportadoras de bens ou serviços.

• D.

  sejam importadoras de bens ou serviços.

• E.

  sejam instrumento da redução das desigualdades regionais.

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, arrolados na Constituição Federal, assinale a afirmativa errada.

• A.

  É possível que alguém venha a ser privado de seus direitos por motivo religioso, desde que se recuse a cumprir obrigação legal e geral, bem como a respectiva prestação alternativa, prevista em lei.

• B.

  É facultado o direito de reunião em local aberto ao público, sem armas, sem necessidade de autorização do Poder Público, exigindo- se, apenas, prévio aviso à autoridade competente.

• C.

  Não é possível que a lei possa dissolver compulsoriamente associações civis.

• D.

  É legal a prisão civil por dívida em razão de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e de depositário infiel.

• E.

  A inviolabilidade da casa, como asilo do indivíduo, pode ser excepcionalizada para o cumprimento de ordem judicial, a ser cumprida durante o dia ou a noite.

A Constituição de determinado país veiculou os seguintes artigos:

Art. X. As normas desta Constituição poderão ser alteradas mediante processo legislativo próprio, com a aprovação da maioria qualificada de três quintos dos membros das respectivas Casas Legislativas, em dois turnos de votação, exceto as normas constitucionais que não versarem sobre a estrutura do Estado ou sobre os direitos e garantias fundamentais, que poderão ser alteradas por intermédio de lei infraconstitucional.

Art. Y. A presente Constituição, concebida diretamente pelo Exmo. Sr. Presidente da República, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua aprovação definitiva.

Art. Z. A ordem econômica será fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da democracia liberal e da social democracia, bem como o respeito aos direitos fundamentais de primeira dimensão (direitos civis e políticos) e de segunda dimensão (direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas).

Com base no fragmento acima, é certo afirmar que a classificação da Constituição do referido país seria

• A. semirrígida, promulgada, heterodoxa.
• B. flexível, outorgada, compromissória.
• C. rígida, bonapartista e ortodoxa.
• D. semiflexível, cesarista e compromissória.

No Brasil, a ordem econômica, fundada nos valores do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, exceto o princípio:

• A.

  da propriedade estatal dos principais meios de produção.

• B.

  da soberania nacional.

• C.

  da função social da propriedade.

• D.

  da livre concorrência.

• E.

  da redução das desigualdades sociais e regionais.