Questões sobre Organização Político-Administrativa do Estado
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A) A proteção às pessoas portadoras de deficiência
B) A sinalização, regulamentação e fiscalização das estradas municipais.
C) O fomento à produção agropecuária.
D) A proteção de documentos de valor histórico.
E) A promoção da melhoria das condições de saneamento básico.
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A) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
B) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
C) Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
D) Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
E) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
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A) Legislar sobre assuntos de interesse local.
B) Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
C) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
D) Suplementar a legislação federal e estadual quanto ao sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões
E) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
Observado as compete?ncias estabelecidas pela Constituic?a?o Federal, no Brasil e? de compete?ncia privativa a? Unia?o legislar, EXCETO, sobre.
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A)
Transito e transporte.
B)
Desapropriac?a?o.
C)
Servic?o postal.
D)
Come?rcio exterior e interestadual.
E)
Cuidar da sau?de e assiste?ncia pu?blica, da protec?a?o e garantia das pessoas
E? compete?ncia da Unia?o, respeitado as previso?es constitucionais, instituir impostos, EXCETO sobre.
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A)
Importac?a?o de produtos estrangeiros.
B)
Renda e proventos de qualquer natureza.
C)
Propriedade territorial rural.
D)
Transmissa?o causa mortis e doac?a?o, de quaisquer bens ou direitos.
E)
Produtos industrializados.
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A) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
B) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
C) Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
D) Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
E) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
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A) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
B) Legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.
C) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
D) Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
E) Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
A passagem do sistema dual para o sistema cooperativo caracteriza a evolução do federalismo no Brasil.
Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Por expressa disposição constitucional, as competências materiais e legislativas dos municípios subordinam-se integralmente ao disposto nas constituições dos respectivos estados-membros a que eles pertencem.
I. Brasília é a Capital Federal. II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado. III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.
Quais estão corretas?
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A) Apenas II.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
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