Questões sobre Partidos Políticos

O partido político URTJ, com autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, bem como para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, deverá, segundo o inciso III do artigo 17 da Constituição Federal, prestar contas

• A.

  ao Tribunal de Contas da União.

• B.

  à Justiça Eleitoral.

• C.

  ao Congresso Nacional.

• D.

  ao Conselho Nacional de Justiça.

• E.

  ao Supremo Tribunal Federal.

Quanto aos partidos políticos, é correto afirmar que

• A. o registro de seus estatutos no TSE somente ocorrerá após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil.
• B. têm direito a recursos do fundo partidário e acesso ao rádio e televisão, este mediante pagamento de uma taxa de utilização.
• C. em virtude da autonomia de que desfrutam, é possível que recebam recursos financeiros de governos estrangeiros.
• D. devem ter caráter nacional, o que obriga à vinculação das candidaturas em âmbito federal.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

Partido político não pode receber recursos financeiros de entidade ou de governo estrangeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá acerca do pedido de registro partidário em decisão judicial devidamente fundamentada.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao pluralismo político, julgue os itens a seguir.

A norma constitucional que assegura a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos é uma expressão da concepção pluralista imposta pela CF.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os partidos políticos brasileiros podem ser regionais, receber recursos financeiros de várias entidades, inclusive estrangeiras, e podem estruturar seus próprios corpos paramilitares para assegurar sua segurança e sua liberdade em difundir seus ideais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. A personalidade jurídica dos partidos políticos é adquirida na forma da lei civil.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue os itens que seguem.

A fidelidade partidária no Brasil não é uma determinante constitucional, mas, sim, uma disciplina estatutária.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue os itens que seguem.

A Constituição brasileira vigente dá liberdade de criação, organização e funcionamento de agremiações partidárias, adotando uma concepção minimalista, segundo a qual deve ser menor a interferência estatal no condicionamento das suas estruturas, dos seus programas e de suas atividades.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue os itens que seguem.

Os diferentes modos de organização partidária permitem uma classificação dos sistemas de partidos políticos em quatro diferentes tipos: unipartidarismo, o bipartidarismo, o pluripartidarismo e o multipartidarismo.

• C. Certo
• E. Errado