Questões sobre Poder Constituinte

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

A liberdade democrática admite a discussão de proposta de emenda à CF que disponha sobre a universalidade do voto, mas veda a sua promulgação enquanto vigente intervenção federal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

O quorum de aprovação de emenda de revisão é menor que o de emenda de reforma constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais da CF e das emendas à CF, julgue os seguintes itens.

O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade que os estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se autoorganizarem por meio das respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras estabelecidas pela CF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte, julgue os itens seguintes.

A CF, conforme seu próprio texto, pode ser emendada por meio de iniciativa popular, desde que o projeto seja subscrito, por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

• C. Certo
• E. Errado

Dispunham o artigo 217, caput, e seus parágrafos 1o, 5o e 6o, da Constituição brasileira de 1946, a seguir transcritos:

Comparativamente à disciplina estabelecida para alteração da Constituição da República atualmente vigente, é correto afirmar que, nesta,

• A.

  a legitimidade para propositura de emenda à Constituição é mais restrita, embora sejam mais flexíveis os limites circunstanciais do poder de reforma constitucional.

• B.

  são maiores as limitações circunstanciais e materiais a que se submete o poder de reforma constitucional.

• C.

  os limites materiais ao poder de reforma da Constituição são mais flexíveis, assim como a iniciativa para proposta de emenda, relativamente às Assembléias Legislativas.

• D.

  há mais legitimados para a proposição de emendas à Constituição, sendo ainda menos exigente o quorum estabelecido para as propostas de Deputados Federais e Senadores.

• E.

  somente é dispensado o mesmo tratamento à matéria no que tange à legitimidade para apresentação de propostas de emenda à Constituição.

Considere as afirmações a seguir a respeito do Poder Constituinte:

I. Dentre as possíveis classificações existentes, o Poder Constituinte classifica-se em originário e derivado.

II. A manifestação do Poder Constituinte originário é condicionada às regras procedimentais estabelecidas para a reforma da Constituição.

III. Poder Constituinte derivado é sempre ilimitado.

IV. As Emendas à Constituição de 1988 são frutos do Poder Constituinte derivado.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I e IV.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.
• E. IV.

Julgue os itens a seguir, acerca do poder constituinte.

O poder constituinte é titularizado pelo povo e pelas assembléias constituintes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do poder constituinte.

O poder constituinte pode ser classificado em poder constituinte originário e poder constituinte derivado, aos quais correspondem, respectivamente, os conceitos de poder constituinte de segundo grau e de poder constituinte de primeiro grau.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do poder constituinte.

O poder constituinte originário é incondicionado e ilimitado, pois não está sujeito a qualquer forma prefixada em sua atuação e não está limitado pelo direito positivo a ele anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do poder constituinte.

O poder constituinte derivado pode ser subdivido em poder constituinte reformador e poder constituinte decorrente. O segundo consiste naquele que possibilita aos estadosmembros que estes, em virtude de sua autonomia políticoadministrativa, se auto-organizem por meio de constituições estaduais que respeitem, sempre, as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado