Questões sobre Poder Constituinte

Com relação ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes.

O poder constituinte originário esgota-se quando é editada uma constituição, razão pela qual, além de ser inicial, incondicionado e ilimitado, ele se caracteriza pela temporariedade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos limites de atuação do poder de reforma constitucional e ao alcance de proteção das cláusulas pétreas, assinale a opção correta.

• A. Sendo um poder instituído, o poder de reforma constitucional sofre limitações de conteúdo, mas não de forma. Assim, uma proposta de emenda à CF que seja rejeitada poderá ser reapresentada na mesma sessão legislativa.
• B. O STF entende que os direitos e garantias individuais considerados cláusulas pétreas pela CF restringem-se àqueles expressos no elenco do art. 5.º, não admitindo interpretação extensiva.
• C. Consideram-se limitações temporais as situações que impedem que a CF seja emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
• D. No exercício do poder de reforma constitucional, o Congresso Nacional dispõe da faculdade de modificar a Lei Magna, não se admitindo que essa competência seja restringida por limitações outras que não aquelas constantes de forma explícita do texto constitucional.
• E. A jurisprudência do STF considera que os limites materiais ao poder constituinte de reforma não significam a intangibilidade literal da disciplina dada ao tema pela Constituição originária, mas sim a proteção do núcleo essencial dos princípios e institutos protegidos pelas cláusulas pétreas.

• A. Poder constituinte material nada mais é que as matérias incorporadas no texto constitucional compondo o ápice da pirâmide normativa.
• B. As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.
• C. O poder constituinte formal não se confunde com o poder constituinte material. Este é o poder de autoconformação do Estado segundo certa ideia de direito, enquanto aquele é o poder de decretação de normas com a forma e a força jurídica próprias das normas constitucionais. Em outras palavras, enquanto o poder constituinte material tem por fim qualificar como constitucional determinadas matérias, o formal atribui a essa escolha uma força constitucional.
• D. Poder constituinte material não é passível de emenda.
• E. Há hierarquia entre a norma constitucional formal e a material.

Assinale a opção correta em relação ao poder constituinte.

• A. Como o poder constituinte originário inaugura uma nova ordem jurídica, todas as normas infraconstitucionais perdem vigor com o advento da nova constituição.
• B. No âmbito do controle de constitucionalidade, o efeito de se considerar uma norma revogada é o mesmo que declarar sua inconstitucionalidade superveniente.
• C. O poder constituinte de reforma não é inicial, nem incondicionado nem ilimitado, no entanto, não está subordinado ao poder constituinte originário.
• D. O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser entendido em termos, pois haverá limitações, por exemplo, de índole religiosa e cultural.
• E. Ainda que haja projeto de emenda constitucional desrespeitosa de cláusula pétrea, não é cabível mandado de segurança para impedir sua tramitação.

O Poder Constituinte originário caracteriza-se por ser

• A.

  autônomo e condicionado.

• B.

  reformador e decorrente.

• C.

  condicionado e decorrente.

• D.

  inicial, ilimitado e reformador.

• E.

  inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.

O poder constituinte derivado possui, como características essenciais, ser:

• A.

  inicial e autônomo.

• B.

  incondicional e subordinado.

• C.

  ilimitado e incondicional.

• D.

  ilimitado e dependente.

• E.

  subordinado e condicionado.

Em relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.

• A.

  A iniciativa popular para apresentação de proposição legislativa não pode dar início a proposta de emenda à Constituição.

• B.

  A ausência de promulgação de emenda à Constituição pelo presidente da República confere poder ao presidente do Congresso para promulgá-la.

• C.

  O poder constituinte originário está limitado à observância das cláusulas pétreas.

• D.

  Emenda à Constituição pode determinar que o presidente da República seja eleito pelos integrantes do Congresso Nacional.

• E.

  O poder constituinte decorrente é ilimitado e incondicionado.

Na Constituição Federal (CF), algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, não podem ser abolidas nem por meio de emendas. Essas matérias são

• A.

  forma federativa de Estado; dignidade da pessoa humana; divisão dos poderes; pluralismo político.

• B.

  voto secreto, direto, universal e periódico; separação dos poderes; forma federativa de Estado; direitos e garantias individuais.

• C.

  direitos e garantias individuais; soberania; divisão dos poderes; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• D.

  voto secreto, direto, universal e periódico; separação dos poderes; cidadania; forma federativa de Estado.

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de reforma constitucional.

A Constituição Federal não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, salvo se houver prévia anuência dos líderes partidários e da mesa do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

O Congresso Nacional pode, por votação de três quintos de seus membros, autorizar a edição de emenda constitucional durante a vigência de estado de sítio.

• C. Certo
• E. Errado