Questões sobre Poder Constituinte

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. Segundo a doutrina, os procedimentos de reforma constitucional classificam-se em emenda e revisão, não tendo este último sido aceito pela Constituição Federal de 1988 (CF).

• C. Certo
• E. Errado

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. O titular do poder constituinte é o povo, que, no Brasil, engloba tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. O poder constituinte originário tem o condão de instaurar uma nova ordem jurídica por meio de uma nova constituição ou mesmo de um ato institucional.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem. Considere que, por emenda constitucional, tenha sido expressamente revogada a previsão do voto direto, secreto, universal e periódico como cláusula pétrea e que, em seguida, nova emenda tenha estabelecido o voto censitário e aberto. Nessa situação, as mudanças efetivadas, apesar de questionáveis socialmente, estão de acordo com o ordenamento constitucional brasileiro vigente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem. Considere que lei editada sob a égide de determinada Constituição apresentasse inconstitucionalidade formal, apesar de nunca de ter sido declarada inconstitucional. Nessa situação, com o advento de nova ordem constitucional, a referida lei não poderá ser recepcionada pela nova constituição, ainda que lhe seja materialmente compatível, dado o vício insanável de inconstitucionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

O poder que consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição da República, exercitado por determinados órgãos com caráter representativo, é denominado de Poder Constituinte

• A. Derivado Decorrente.
• B. Originário Incondicionado.
• C. Derivado Reformador.
• D. Originário Instituído.
• E. Ilimitado Subordinado.

Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do poder constituinte no Brasil.

• A. Não existe direito adquirido a regime jurídico, mesmo em face do poder constituinte estadual de reforma.
• B. Emenda constitucional pode determinar que o poder constituinte de revisão se realize a cada cinco anos.
• C. O poder constituinte originário estadual sujeita-se aos mesmos condicionamentos do poder constituinte reformador federal.
• D. A CF não poderá ser emendada na constância do emprego da Força Nacional de Segurança.
• E. A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposição da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Julgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. O poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente federativo autônomo, é soberano e ilimitado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.

O poder constituinte é inicial, autônomo e condicionado, exprimindo a ideia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura jurídica do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

As características de ser inicial, autônomo e incondicionado são próprias

• A.

  da forma de Estado.

• B.

  da Constituição Federal.

• C.

  da supremacia da Constituição.

• D.

  dos direitos fundamentais.

• E.

  do poder constituinte.