Questões sobre Poder Constituinte

No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue os itens subsequentes. A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possiblidade de a norma de uma constituição anterior ser recepcionada pela nova constituição, com status de norma constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos às competências da União e dos estados membros.

O poder constituinte dos estados é caracterizado pela derivação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao “Poder Constituinte derivado reformador” é correto afirmar que se diferencia do “Poder Constituinte derivado decorrente” em razão de, sendo ambos:

• A. ilimitados, cumprir com a função de alterar o texto constitucional.
• B. incondicionados, cumprir com a função de viabilizar a auto-organização dos Estados.
• C. autônomos, cumprir com a função de alterar o texto constitucional.
• D. ilimitados, cumprir com a função de viabilizar a auto-organização dos Estados.
• E. subordinados, cumprir com a função de alterar o texto constitucional.

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O poder constituinte originário confunde-se com a Assembleia Constituinte formada especialmente para elaborar uma nova Constituição.
• B. O poder constituinte difuso expressa-se pela mutação constitucional, definida como o processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos ao seu texto, sem que haja alteração em sua redação.
• C. O poder constituinte derivado decorrente pode ser oriundo de um Estado unitário descentralizado, não pressupondo a existência de um Estado federal.
• D. O poder constituinte originário se esgota quando se edita uma nova Constituição, podendo ser recuperado quando da ocorrência de um novo momento constituinte.
• E. Configura-se uma limitação circunstancial ao poder derivado não ser possível a emenda à Constituição Federal durante grave perturbação da ordem social.

O poder constituinte caracterizado como um poder de fato e que se manifesta por meio das mutações constitucionais é classificado como:

• A. derivado.
• B. decorrente.
• C. difuso.
• D. originário.
• E. supranacional.

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

• A. A lei orgânica municipal, por ser fruto do poder constituinte derivado decorrente, pode ser parâmetro para o controle de constitucionalidade municipal.
• B. Um dos limites ao poder constituinte derivado reformador de revisão previstos pela CF é o quórum qualificado de aprovação, de três quintos.
• C. Para a maioria da doutrina constitucional, a CF foi produto do poder constituinte originário, pois implicou a ruptura com o regime político anterior e o estabelecimento de novos valores constitucionais.
• D. A CF proibiu a elaboração de emendas constitucionais durante o período eleitoral, sendo este um limite circunstancial ao poder constituinte derivado reformador.
• E. A proposta de emenda constitucional que pretenda abolir o direito à educação não viola a CF, pois os direitos sociais não são limites materiais ao poder constituinte derivado reformador.

Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

• A.

  Segundo a doutrina, o federalismo nacional é simétrico, dada a homogeneidade dos entes federativos.

• B.

  A CF atribui expressamente às assembleias legislativas e às câmaras municipais o exercício do poder constituinte derivado decorrente.

• C.

  O poder constituinte originário é autônomo e tem natureza préjurídica.

• D.

  O poder constituinte derivado revisor não está vinculado ao poder constituinte originário, razão por que não é um poder condicionado.

• E.

  A garantia do desenvolvimento nacional consiste em fundamento da República Federativa do Brasil.

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

• A.

  O voto direto, secreto, universal e periódico é considerado cláusula pétrea da CF.

• B.

  O STF admite o controle judicial de constitucionalidade de norma criada pelo poder constituinte originário.

• C.

  O poder constituinte originário é inicial, incondicionado, mas limitado aos princípios da ordem constitucional anterior.

• D.

  A CF exige a participação do presidente da República no processo legislativo de elaboração de uma emenda constitucional, seja mediante o veto, seja mediante a sanção.

• E.

  O controle judicial da constitucionalidade de emendas à CF é juridicamente impossível no Brasil.

Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito ao poder constituinte no ordenamento jurídico nacional.

O poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procedimentos a serem observados na alteração do texto constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito ao poder constituinte no ordenamento jurídico nacional.

O poder constituinte originário, responsável pela elaboração de uma nova Constituição, extingue-se com a conclusão de sua obra.

• C. Certo
• E. Errado