Questões sobre Poder Executivo

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o cenário do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Sendo verdade que o Poder Judiciário pode anular ato do Poder Executivo, como mencionado no texto, a possibilidade inexiste em se tratando de decisão votada e aprovada pelo Poder Legislativo em seus três níveis — federal, estadual (ou distrital) e municipal.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a sistema de governo e a organização federativa, julgue os itens que se seguem.

No sistema de governo denominado presidencialismo, há nítida separação entre a função de chefe de Estado e a de chefe de governo, as quais são desempenhadas por órgãos ou autoridades distintas.

• C. Certo
• E. Errado

A idade mínima para candidatar-se ao cargo de Deputado Federal é de

• A.

  vinte e um anos.

• B.

  vinte e três anos.

• C.

  vinte e cinco anos.

• D.

  trinta anos.

• E.

  dezoito anos.

Não são de iniciativa privativa do Prefeito as leis municipais que disponham sobre

• A.

  desafetação, aquisição, alienação e concessão de bens imóveis municipais.

• B.

  organização administrativa, serviços públicos e matéria orçamentária.

• C.

  criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, autárquica e fundacional.

• D.

  servidores públicos municipais, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

• E.

  o Conselho de Representantes das áreas administrativas do Município de São Paulo.

A respeito da Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

• A.

  Sua composição será de 05 membros titulares e 05 suplentes.

• B.

  O mandato da Mesa será de 02 anos, permitida uma reeleição.

• C.

  Pelo voto de 2/3 dos membros da Câmara, qualquer componente da Mesa poderá ser destituído, quando negligente ou omisso no desempenho de suas atribuições regimentais.

• D.

  É competente para dispor como deverá ser utilizado o saldo de caixa existente na Câmara no final do exercício.

• E.

  A matéria constante de projeto de lei rejeitado, incluindo os de iniciativa privativa, somente poderá ser reapresentada, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

O presidente da República editou decreto que institui estado de defesa, justificado pela instabilidade institucional nos principais aeroportos do país, sobretudo pelos constantes atrasos de vôos. Em seguida, encaminhou o decreto ao Congresso Nacional, dentro do prazo constitucional, para aprovação ou rejeição do ato.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz das disposições constitucionais sobre o estado de defesa.

Na hipótese considerada, os poderes do presidente da República são absolutos; portanto, caso o decreto seja rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente poderá, legitimamente, alegando relevância e urgência, restabelecer o estado de defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre Poder Executivo e Defesa do Estado Democrático e das Instituições Democráticas, assinale a única opção correta.

• A.

  Por força de disposição constitucional, as posses do Presidente e do Vice-Presidente da República deverão ser sempre simultâneas, sob pena dos cargos serem declarados vagos.

• B.

  Compete ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros dos Tribunais Superiores, o presidente e os diretores do Banco Central.

• C.

  Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da instauração do processo por crime de responsabilidade ou do recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns.

• D.

  Em razão de sua condição de mero órgão de consulta, a audiência prévia do Conselho de Defesa Nacional, pelo Presidente da República, para fins de decretação do estado de defesa é facultativa, decorrendo de decisão discricionária do Presidente da República.

• E.

  Na vigência do estado de sítio, poderá haver restrição da liberdade de reunião, não sendo admitida a suspensão desse direito, uma vez que ele tem proteção constitucional até mesmo contra alterações pelo poder constituinte derivado.

Existem circunstâncias que fazem com que o Chefe do Poder Executivo discorda da aprovação do Projeto de Lei de Orçamento, aprovado no Poder Legislativo.

Assinale nas alternativas abaixo a única que contem a expressão aplicável ao fato descrito.

• A.

  Para o fato descrito deixa de ocorrer a sanção e poderá haver o veto pelo chefe do Poder Executivo.

• B.

  Para o fato descrito deixa de publicação a sanção e poderá haver o veto pelo chefe do Poder Executivo, desde que autorizado por plebiscito popular.

• C.

  Para o fato descrito deixa de ocorrer a sanção e não cabendo o veto pelo chefe do Poder Executivo, porque não houve uma audiência pública.

• D.

  Para o fato descrito deixa de ocorrer a promulgação e poderá haver o veto pelo chefe do Poder Executivo.

As afirmativas abaixo sobre Ministros de Estado estão todas corretas, EXCETO uma. Assinale-a.

• A.

  Estar no exercício dos direitos políticos é requisito fundamental para ser escolhido Ministro de Estado.

• B.

  Somente brasileiros podem ser Ministros de Estado

• C.

  Um Ministro de Estado é necessariamente maior de trinta e cinco anos.

• D.

  Os Ministros de Estado são nomeados e exonerados, privativamente, pelo Presidente da República

• E.

  Os Ministros de Estado auxiliam o Presidente da República na direção superior da Administração Federal

O poder Executivo, ao qual Constituição Federal atribui a responsabilidade pelo sistema de planejamento e orçamento, tem a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Considerando esse assunto, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal dispõe que o Plano Plurianual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.

• C. Certo
• E. Errado