Questões sobre Poder Executivo
Lista completa de Questões sobre Poder Executivo para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
A proposta orçamentária que o Poder Executivo deve encaminhar ao Poder Legislativo compor-se-á, tão-somente, de
- A.
mensagem, projeto de Lei de Orçamento, tabelas explicativas de receita e despesa e especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais.
- B.
projeto de Lei de Orçamento com as respectivas dotações e a especificação de tabelas pormenorizadas referentes ao comportamento da receita e da despesa.
- C.
projeto de Lei de Orçamento e o anexo de especificação detalhada dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais.
- D.
mensagem do projeto de Lei de Orçamento contendo a movimentação das receitas e despesas realizadas e a serem realizadas e a especificação dos programas prioritários.
- E.
projeto de Lei de Orçamento acompanhado dos anexos da execução orçamentária e a especificação dos programas prioritários, gerais e especiais.
Direito Constitucional - Poder Executivo - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
Com observância dos requisitos da Constituição da República, Pedro Brasil é nomeado Ministro de Estado da Defesa.
Considerando-se essa hipótese, é INCORRETO afirmar que
- A.
algumas atribuições do Presidente da República podem ser outorgadas ou delegadas a Pedro.
- B.
o mandado de segurança contra ato praticado pelo novo Ministro é julgado pelo Su-premo Tribunal Federal.
- C.
Pedro é brasileiro nato.
- D.
Pedro é maior de 21 anos.
Direito Constitucional - Poder Executivo - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
Segundo determina a Constituição da República, os dois cidadãos que compõem o Conselho Nacional de Justiça são indicados
- A.
ambos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- B.
ambos pelo Supremo Tribunal Federal.
- C.
um pela Câmara dos Deputados e o outro pelo Senado Federal.
- D.
um pelo Presidente da República e o outro pelo Congresso Nacional.
Conforme o texto em destaque acima, a Constituição normatiza os crimes de responsabilidade do Presidente da República. No tocante a este tipo de crime, é INCORRETO afirmar que:
- A.
admitida a acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal;
- B.
a acusação, por crime de responsabilidade do Presidente da República, somente é admitida se por dois terços da Câmara dos Deputados;
- C.
são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a probidade administrativa e a lei orçamentária;
- D.
nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal, o Presidente da República ficará suspenso de sua funções;
- E.
decorridos cento e vinte dias sem conclusão do julgamento sobre crime de responsabilidade, cessará o afastamento do Presidente remetendo-se o processo ao STF.
Direito Constitucional - Poder Executivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.
- A.
O presidente da República, durante a vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Trata-se da chamada imunidade presidencial.
- B.
Os atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal serão considerados crimes comuns.
- C.
No sistema presidencialista, a função de chefe de Estado é exercida pelo presidente da República ou monarca, enquanto a função de chefe de governo, pelo primeiro-ministro, que chefia o gabinete.
- D.
O Poder Executivo no Brasil é exercido pelo presidente da República e pelos ministros de Estado.
- E.
O presidente da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes comuns e de responsabilidade.
Direito Constitucional - Poder Executivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A respeito do Poder Executivo e do presidente da República, assinale a opção correta.
- A.
Em caso de vacância do cargo de presidente da República, far-se-á eleição 120 dias após aberta a vaga.
- B.
O presidente da República e o vice-presidente são eleitos pelo voto direto e secreto para um período de cinco anos.
- C.
O presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de governo, mas não é responsável pela escolha dos ministros, pois esta fica a cargo da Casa Civil da Presidência da República.
- D.
Compete ao presidente da República editar as leis e começar o processo legislativo, que tem início no Senado Federal.
- E.
No Brasil, o sistema de governo é presidencialista, e o Poder Executivo federal é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado.
Em relação ao cargo de Presidente da República, é correto afirmar que
- A.
a eleição presidencial realiza-se em dois turnos de votação, considerando-se eleito o candidato que em ambos obtiver a maioria absoluta dos votos.
- B.
o cargo será declarado vago se o Presidente não tomar posse até decorridos 30 dias da data fixada, salvo motivo de força maior.
- C.
os candidatos ao cargo devem ser registrados por partido político, não se admitindo candidaturas avulsas.
- D.
a ausência do país por mais de dez dias sem licença do Congresso Nacional importa, para o Presidente, a perda do cargo.
- E.
o mandato do Presidente é de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro.
É correto afirmar:
- A.
no caso de vacância do cargo de Presidente da República, ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, far-se-á eleição noventa dias após aberta a vaga.
- B.
o Poder Executivo é exercido pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da República e pelos Ministros de Estado, conjuntamente.
- C.
no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
- D.
o mandato de Presidente da República é de cinco anos e terá início em primeiro de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.
- E.
o Presidente da República poderá ausentar-se do País por qualquer tempo, independentemente de licença do Congresso Nacional.
Na hipótese de prática de conduta tipificada na legislação penal como crime comum, o Presidente da República
- a.
poderá ser preso em flagrante, em se tratando de crime inafiançável, devendo o assunto ser submetido de imediato à Câmara dos Deputados.
- b.
ficará suspenso de suas funções, por até cento e oitenta dias, após instauração de processo pelo Senado Federal.
- c.
será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, após admitida a acusação por dois terços dos membros do Congresso Nacional.
- d.
perderá o mandato e, mediante julgamento do Senado Federal, será inabilitado por cinco anos para o exercício de função pública.
- e.
não poderá ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, em se tratando de ato estranho ao exercício de suas funções.
Sobre o Poder Executivo, marque a única opção correta
- A.
O presidente da República pode delegar a Ministro de Estado sua competência para dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos
- B.
Se, por qualquer motivo, o presidente da República não tomar posse na data fixada no texto constitucional, o cargo será declarado vago, após dez dias, contados dessa data
- C.
O vice-presidente da República substituirá o presidente da República no caso de vacância do cargo e, nessa hipótese, responderá pela presidência da República nos afastamentos do titular, sucessivamente, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal
- D.
Será considerado eleito presidente da República, em primeiro turno, o candidato que atingir uma votação que seja igual ou superior à maioria absoluta dos votos apurados na eleição
- E.
Para a constitucionalidade da declaração de guerra, pelo presidente da República, no caso de agressão estrangeira, ela terá que ser, sempre, submetida ao referendo do Congresso Nacional
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
