Questões sobre Poder Judiciário

Os Juízes de Direito gozam das seguintes garantias constitucionais, EXCETO:

• A.

  vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício.

• B.

  inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.

• C.

  irredutibilidade de subsídios.

• D.

  foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal, para ser julgado pela prática de crimes no exercício da função.

Todos os magistrados que compõem o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho.

• A.

  Foram nomeados pelo Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Foram nomeados pelo Presidente da República

• C.

  Tiveram seus nomes aprovados pelo Senado Federal, previamente às respectivas nomeações.

• D.

  Tiveram seus nomes aprovados pelo Congresso Nacional, previamente às respectivas nomeações.

• E.

  Foram escolhidos e nomeados pelo próprio Tribunal que integram.

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

Leis e expedientes administrativos tendentes a intimidar o exercício dos juízes infringem o instituto das garantias judiciais e direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente o direito à tutela judicial e ao processo e julgamento por um tribunal independente e imparcial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho. Compete aos tribunais do trabalho processar e julgar os dissídios coletivos de greve, com exceção dos que envolvam servidores públicos estatutários; para processar e julgar esses dissídios, a competência será, conforme o caso, do STJ, de tribunal regional federal ou de tribunal de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a organização constitucional do Poder Judiciário, é incorreto afirmar que:

• A. compete à lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal dispor sobre o estatuto da magistratura, observado, dentre outros, o princípio da publicidade dos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário, inclusive quanto às sessões administrativas e ressalvadas as situações previstas em lei em favor da preservação do direito à intimidade das partes ou de alguma delas.
• B. compete privativamente aos tribunais elaborar seus regimentos internos e propor a criação de novas varas judiciárias.
• C. os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Federal, em virtude de sentença judiciária, farse- ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.
• D. compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
• E. compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância pelos juizados especiais federais quando a decisão recorrida der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro juizado especial federal.

Com referência ao Poder Judiciário, julgue os próximos itens.

Os emolumentos e as custas judiciais são destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os próximos itens.

O Poder Judiciário não pode, sob a alegação do direito a isonomia, estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas a outras por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Trata-se de competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar

• A.

  nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais.

• B.

  nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.

• C.

  o habeas data contra atos do Procurador-Geral da República.

• D.

  o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

• E.

  o mandado de segurança contra ato do Comandante do Exército.

Com relação às competências do STF, do STJ e da justiça federal, julgue os itens seguintes.

O STF reconhece sua competência originária para julgar ação judicial tendo como partes entidade da administração indireta federal, de um lado, e estado-membro, de outro, na hipótese de discussão acerca de imunidade recíproca.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de três anos, a perda do cargo pelo magistrado depende de sentença judicial transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado