Questões sobre Poder Judiciário

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando, por exemplo, a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência.

• C. Certo
• E. Errado

No Estado brasileiro, a atuação dos três poderes, dá-se de forma harmônica, mas complementar. Acerca dos poderes, do seu funcionamento e dos respectivos integrantes, julgue o item subsequente.

Os tribunais regionais federais podem funcionar de forma descentralizada, constituindo Câmaras regionais, como forma de assegurar a plenitude do acesso à justiça.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo dispõe a Constituição Federal, será admitido o sequestro de verba pública em quantia necessária à satisfação do débito quando

• A. se tratar de débito alimentar.
• B. houver preterimento do direito de precedência do credor no pagamento do precatório.
• C. não for incluído na lei de diretrizes orçamentárias o precatório apresentado no prazo para inclusão.
• D. se tratar de obrigação de pequeno valor, em sede de execução contra a Fazenda Pública.
• E. já tiver sido expedido o precatório, mas em valor superior ao valor do crédito devido.

Considerando que após a promulgação da Constituição de 1988 e a implantação do Código de Defesa do Consumidor, de 1990, verificou-se grande aumento do acesso da população aos órgãos da justiça, assinale a opção correta.

• A. Nos fóruns, as áreas de atendimento ao público devem ficar mais próximas da entrada, para evitar a circulação de muitas pessoas nas partes internas dos prédios.
• B. A utilização da informática pelos tribunais conferiu aos processos judiciais agilidade suficiente para tornar desnecessárias as salas de espera anteriormente existentes.
• C. Com a utilização cada vez maior da informática e a possibilidade de realização de audiências não-presenciais, é inevitável que os futuros espaços judiciários sofram significativa diminuição.
• D. Para demonstrar a gravidade e a seriedade das tarefas desempenhadas nos espaços judiciários, é imprescindível que a arquitetura judiciária mantenha uma feição suntuosa.

Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados dos tribunais regionais federais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue os itens a seguir.

A justiça eleitoral é formada pelo TSE, por um TRE em cada estado e no DF, pelas juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que:

• A.

  um terço dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira.

• B.

  lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

• C.

  aos juízes é permitido dedicar-se à atividade políticopartidária.

• D.

  compete aos tribunais, concorrentemente com a União, propor a criação de novas varas judiciárias.

• E.

  pelo voto de no mínimo um quinto de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

É o órgão judiciário competente para processar e julgar os Juízes de Direito nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral:

• A.

  Conselho Nacional de Justiça.

• B.

  Tribunal de Justiça.

• C.

  Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  Supremo Tribunal Federal.

O controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes compete

• A.

  ao Supremo Tribunal Federal.

• B.

  ao Conselho Nacional de Justiça.

• C.

  aos desembargadores do Tribunal de Justiça.

• D.

  ao Procurador-Geral da República.

• E.

  ao Superior Tribunal de Justiça.