Questões sobre Prerrogativas Parlamentares

Deputados Federais e Senadores serão processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns

• A.

  e nos atos de improbidade administrativa.

• B.

  e nos atos que configuram quebra de decoro parlamentar.

• C.

  salvo nos crimes dolosos contra a vida, por se tratar de competência originária do Júri.

• D.

  salvo nos crimes eleitorais, por se tratar de competência originária do Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  inclusive nos crimes dolosos contra a vida e nos crimes eleitorais.

Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens seguintes.

Conforme o entendimento do STF, caso um deputado federal participe de um programa televisivo e ali teça severas críticas contra determinada política de governo, ainda que haja vinculação desse procedimento ao desempenho do mandato, não poderá ocorrer a responsabilização civil ou penal do parlamentar, ainda que suas palavras e opiniões tenham sido proferidas fora do âmbito do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção.

O órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes.

O órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Poder Legislativo e do MP, julgue os itens a seguir. Caso determinado deputado federal, acusado de corrupção, renuncie ao seu mandato no transcurso de procedimento de cassação, a renúncia só produzirá efeitos após decisão final decorrente do referido procedimento.

• C. Certo
• E. Errado

Perderá o mandato o Deputado ou Senador, perda essa que será declarada pela Mesa da Casa respectiva, assegurada ampla defesa,

• A. que, desde a posse, patrocinar causa em que seja interessada empresa concessionária de serviço público.
• B. que, desde a posse, tornar-se titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
• C. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
• D. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
• E. que, desde a expedição do diploma, aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, em autarquia.

A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.

Tanto deputados federais quanto senadores não poderão manter contratos com empresas concessionárias de serviços públicos após a diplomação, devendo encerrar contratos previamente acordados.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Deputado ou senador que receba informações relacionadas ao exercício do seu mandato não é obrigado a testemunhar sobre elas nem sobre as pessoas que lhe confiaram ou receberam dele tais informações.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas pessoais do detentor do mandato, elas alcançam os suplentes que não estejam em seu efetivo exercício.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Poder Legislativo, julgue os próximos itens. Aos suplentes de senadores e deputados federais são garantidas as mesmas prerrogativas dos titulares, ainda que aqueles não estejam em exercício.

• C. Certo
• E. Errado