Questões sobre Previdência Social

Analise as afirmativas sobre os princípios e objetivos da Previdência Social e assinale a alternativa correta.

 I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.

II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III. Seletividade e proporcionalidade na prestação dos benefícios.

 IV. Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.

V. Redutibilidade do valor dos benefícios, de forma a adequar eventuais necessidades de ajuste fiscal.

 VI. Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo.

VII. Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

• A. Todas as afirmativas estão certas.
• B. Apenas as afirmativas I, II, IV, V e VII estão certas.
• C. Apenas as afirmativas I, III, V e VI estão certas.
• D. Apenas as afirmativas I, III e IV estão certas.
• E. Apenas as afirmativas I, II, IV e VI estão certas.

De acordo com a legislação previdenciária vigente, assinale a alternativa que não é princípio ou objetivo da Previdência Social.

• A.

  Universalidade de participação nos planos previdenciários.

• B.

  Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

• C.

  Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.

• D.

  Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.

• E.

  Distinção entre os benefícios e serviços concedidos às populações urbanas e rurais.

Antônio Walas, devido a sua notória experiência no mercado financeiro, recebeu proposta para ser diretor-empregado de um grande banco de investimentos, com direito a participação direta nos resultados da empresa. Caso Antônio aceite a proposta, sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social será:

• A.

  obrigatória, como empregado.

• B.

  obrigatória, como contribuinte individual.

• C.

  obrigatória, como segurado especial.

• D.

  facultativa, por ter deixado de ser segurado obrigatório.

• E.

  facultativa, como associado eleito para cargo de direção remunerada.

O artigo 201, parágrafo 3o da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.

Tal dispositivo disciplina a manutenção do valor real dos benefícios previdenciários, que consiste em:

• A.

  assegurar reajustamentos de modo que a renda mensal seja equivalente ao número de salários mínimos da renda mensal inicial, na data de início do benefício.

• B.

  reajustar o benefício de acordo com a variação inflacionária, de modo a evitar diminuição injusta do seu poder de compra, variação esta que será fixada em lei.

• C.

  corrigir, monetariamente, todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício.

• D.

  adotar critérios de reajustamento dos benefícios previdenciários fixados anualmente pelo Poder Judiciário.

• E.

  aplicar o mesmo índice de reajustamento vigente na data de início do benefício a todo o período de reajuste, durante a existência do benefício.

Sobre o regime geral de previdência social, analise as afirmativas abaixo:

I. É de caráter contributivo e de filiação obrigatória, exceto para os trabalhadores domésticos;

II. Determina que os benefícios previdenciários devem ser prestados a quem necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social;

III. Impõe cobertura nos casos de doença, invalidez, morte e desemprego involuntário, entre outros eventos;

IV. Estabelece a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção.

Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição da República:

• A.

  II.

• B.

  III.

• C.

  IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I, III e IV.

Sobre a previdência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

• A.

  Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária.

• B.

  É vedada a filiação ao regime geral de previdência social de pessoa participante de regime próprio de previdência.

• C.

  A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas tem por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.

• D.

  A idade mínima exigida do produtor rural em regime de economia familiar, para fins, nos termos da lei, de aposentadoria pelo regime geral de previdência social, é de sessenta e cinco anos, desde que ele tenha trinta e cinco anos de contribuição.

• E.

  O regime geral de previdência social não atende à cobertura do evento idade avançada, a qual se insere dentro das ações da assistência social.

Sobre a previdência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

• A.

  A Constituição Federal, ao disciplinar o sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda, autoriza que esse sistema tenha alíquotas inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social, mas veda a fixação de prazos de carência inferiores.

• B.

  As condições contratuais previstas nos estatutos das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes.

• C.

  Desde que haja expressa previsão legal, o aporte de recursos pela União a entidade de previdência privada de suas empresas públicas, feito na condição de patrocinadora, sob a forma de contribuição normal, pode corresponder até ao dobro da contribuição do segurado.

• D.

  A Constituição Federal embora permita, para fim de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, veda a aplicação desse instituto em relação à atividade privada rural, pela impossibilidade, nesse caso, de compensação financeira dos diferentes regimes de previdência social.

• E.

  A lei complementar que disciplinar a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, incluídas as suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, e suas respectivas entidades fechadas de previdência privada, aplicar-se-á às empresas privadas concessionárias de prestação de serviço público, quando patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada.

Julgue os itens seguintes, acerca dos benefícios sociais previstos na Constituição Federal.

Além de não constituir motivo para a rescisão dos contratos de trabalho, a gravidez gera direito à fruição da licençamaternidade, com duração de 120 dias, também alcançando as trabalhadoras adotantes, mas a duração do benefício, nesses casos, será fixada de modo proporcional, em razão da idade das crianças adotadas.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com a Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

• A.

  cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

• B.

  proteção ao trabalhador em qualquer situação de desemprego;

• C.

  salário-família para os dependentes dos segurados, independentemente do nível de renda;

• D.

  auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados, independentemente do nível de renda;

• E.

  pensão por morte do segurado, ao cônjuge ou companheiro, excetuando-se demais dependentes.

As informações que seguem referem-se às questões de números 35 a 43.

Analise:

Este trecho da letra da música Construção, de Chico Buarque, retrata claramente um acidente de trabalho seguido de morte, atualmente protegido por lei. A Constituição Federal de 1988 garantiu, no artigo 201, os seguintes direitos:

I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultantes de acidente de trabalho, velhice e reclusão.

II. ajuda à manutenção dos dependentes dos segurados de baixa renda, proteção à maternidade, especialmente à gestante, e proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

III. pensão por morte de segurado, homem ou mulher, ao côjuge ou companheiro e dependentes.

• A.

  Somente a afirmativa I é correta.

• B.

  Somente as afirmativas I e II são corretas.

• C.

  Somente as afirmativas I e III são corretas.

• D.

  Somente as afirmativas II e III são corretas.

• E.

  As afirmativas I, II e III são corretas.