Questões sobre Previdência Social

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A contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos é um exemplo específico do princípio constitucional da

  • A.

    diversidade da base de financiamento.

  • B.

    caráter democrático e descentralizado da administração.

  • C.

    seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

  • D.

    universalidade da cobertura.

  • E.

    equidade na forma de participação no custeio.

Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da

  • A.

    eqüidade na forma de participação no custeio.

  • B.

    universalidade do atendimento.

  • C.

    universalidade da cobertura.

  • D.

    distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

  • E.

    diversidade da base de financiamento.

Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença. Nesses casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio constitucional da

  • A. seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
  • B. universalidade na cobertura e no atendimento.
  • C. eqüidade na forma de participação no custeio.
  • D. diversidade da base de financiamento.
  • E. democratização e descentralização da administração.

Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.

previdência social está organizada em regime único, sendo, no entanto, facultada ao trabalhador a sua substituição pelo regime de previdência privada.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A previdência social compreende tanto a assistência social quanto a educação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com base na Constituição Federal de 1988, marque a opção que traz um conjunto de informações precisas relacionadas à Previdência Social

  • A.

    Assegura a cobertura dos eventos de doença, invalidez e morte exclusivamente, ressalvando-se a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; pode ser exigida contribuição prévia

  • B.

    Visa, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente

  • C.

    Independentemente de contribuição, assegura a manutenção dos dependentes de baixa renda; garante proteção à gestante; assegura aposentadoria, nos termos da lei.

  • D.

    Rege-se pelo princípio da não obrigatoriedade de contribuição; promove a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência; assegura a cobertura dos eventos de doenças, invalidez e morte

Com base na Constituição Federal, assinale a opção correta acerca dos direitos e deveres de servidores públicos e dos serviços públicos oferecidos pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo DF.

  • A. É opcional aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do DF e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, a contribuição à previdência social.
  • B. Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública, não sendo consideradas, nessa contagem de tempo, contribuições relativas a atividade privada, rural e urbana.
  • C. A previdência social deve atender, nos termos da lei, cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, entre outros benefícios.
  • D. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

O caráter contributivo é uma característica do regime

  • A.

    da seguridade social.

  • B.

    da previdência social.

  • C.

    da assistência social.

  • D.

    das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em relação ao regime geral de previdência social, a Constituição da República

  • A. estabelece que lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a todos os trabalhadores de baixa renda ou sem renda própria que se dediquem, com exclusividade ou não, ao trabalho doméstico.
  • B. veda a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias, ressalvados, entre outros que indica, os casos em que se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.
  • C. admite, excepcionalmente, a filiação ao regime geral, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
  • D. prevê que o regime de previdência privada terá caráter complementar e será organizado de forma autônoma em face do regime geral, bem como será facultativo e regulado por lei ordinária.
  • E. proíbe, para efeito de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana.

O caráter contributivo é uma característica do regime

  • A.

    da seguridade social.

  • B.

    da previdência social.

  • C.

    da assistência social.

  • D.

    das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS).

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