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A contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos é um exemplo específico do princípio constitucional da
diversidade da base de financiamento.
caráter democrático e descentralizado da administração.
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
universalidade da cobertura.
equidade na forma de participação no custeio.
Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da
eqüidade na forma de participação no custeio.
universalidade do atendimento.
universalidade da cobertura.
distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
diversidade da base de financiamento.
Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença. Nesses casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio constitucional da
Direito Constitucional - Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.
previdência social está organizada em regime único, sendo, no entanto, facultada ao trabalhador a sua substituição pelo regime de previdência privada.
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Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
A previdência social compreende tanto a assistência social quanto a educação.
Com base na Constituição Federal de 1988, marque a opção que traz um conjunto de informações precisas relacionadas à Previdência Social
Assegura a cobertura dos eventos de doença, invalidez e morte exclusivamente, ressalvando-se a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; pode ser exigida contribuição prévia
Visa, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente
Independentemente de contribuição, assegura a manutenção dos dependentes de baixa renda; garante proteção à gestante; assegura aposentadoria, nos termos da lei.
Rege-se pelo princípio da não obrigatoriedade de contribuição; promove a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência; assegura a cobertura dos eventos de doenças, invalidez e morte
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Com base na Constituição Federal, assinale a opção correta acerca dos direitos e deveres de servidores públicos e dos serviços públicos oferecidos pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo DF.
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O caráter contributivo é uma característica do regime
da seguridade social.
da previdência social.
da assistência social.
das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação ao regime geral de previdência social, a Constituição da República
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O caráter contributivo é uma característica do regime
da seguridade social.
da previdência social.
da assistência social.
das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS).
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