Questões sobre Princípios Fundamentais da República
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A) A supremacia formal da Constituição indica a maior importância das normas constitucionais, já que a estrutura fundamental do Estado é delineada na Lex Legum.
B) A Constituição é suprema em relação às demais espécies normativas, vez que foi estabelecida em decorrência do exercício dos poderes constituídos, e não pelo poder constituinte originário.
C) O princípio da supremacia não se confunde com o princípio da rigidez da Constituição, contudo são princípios correlacionados, sendo certo que a supremacia, necessariamente, assegura a rigidez da Constituição.
D) A rigidez constitucional necessariamente assegura a supremacia da Constituição, visto que o controle de constitucionalidade em face de Constituição flexível é limitado a aspectos formais.
E) O princípio da supremacia constitucional designa que a Constituição atribui caráter sistemático ao ordenamento jurídico, porque é informado por valores diferentes no processo de densificação principiológica.
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o artigo 3º da Constituição Federal de 1988, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
II. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Marque a alternativa CORRETA:
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A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
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A) São Fundamentos da República Federativa do Brasil.
B) Poderes da União.
C) Princípios em que a República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais.
D) Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
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A) Soberania.
B) Garantir o desenvolvimento nacional.
C) A dignidade da pessoa humana.
D) Auto determinação dos povos.
I. Liberdade do indivíduo perante os representantes do poder político, especialmente face ao Estado; II. Liberdade de opinião e de expressão da vontade política; III. Multiplicidade ideológica; IV. Liberdade de imprensa; V. Acesso à informação; VI. Igualdade dos direitos e oportunidades favoráveis para que o povo e os partidos se pronunciem sobre todas as decisões de interesse geral; VII. Alternância do poder de acordo com os interesses dos cidadãos.
Estão CORRETAS:
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A) I, II, III e IV apenas.
B) II, IV, V e VI apenas.
C) III, IV, V e VI apenas.
D) I, III, IV e V apenas.
E) I, II, III, IV, V, VI e VII.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A soberania. II. A cidadania. III. A dignidade da pessoa humana. IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V. O pluralismo político.
Estão CORRETAS:
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A) I, II e III apenas.
B) II, III e IV apenas.
C) III, IV e V apenas.
D) I e II apenas.
E) I, II, III, IV e V.
Todas as alternativas abaixo sa?o princi?pios que regem o Brasil em suas relac?o?es internacionais, estabelecidos pela Constituic?a?o Federal, EXCETO o indicado pela alternativa.
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A)
Garantir o desenvolvimento nacional.
B)
Na?o-intervenc?a?o.
C)
Prevale?ncia dos direitos humanos.
D)
Igualdade entre os Estados.
E)
Defesa da paz.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
B) a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
C) a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União.
D) a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo.
E) a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas.
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A) Garantir padrões de qualidade educacional.
B) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
C) Garantir o desenvolvimento nacional.
D) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
E) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
I. A soberania. II. A cidadania. III. O respeito à liberdade e apreço à tolerância. IV. A dignidade da pessoa humana. V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. VI. O pluralismo político.
Estão CORRETAS:
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A) I, II e III.
B) III, IV, V e VI.
C) I, II, IV, V e VI.
D) I, II, III e IV.
E) I, II, III, IV, V e VI.
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