Questões sobre Princípios Fundamentais da República

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No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Os objetivos fundamentais são limitados pelo sistema de freios e contrapesos e traduzem fins a serem perseguidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, garantir o desenvolvimento nacional.

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

    A) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

    C) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    D) São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Presidente e Vice Presidente da República, entre outros.

Em consonância com o art. 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

    A) Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    B) Prevalência dos direitos humanos;

    C) Garantir o desenvolvimento nacional;

    D) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    E) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

    A) A soberania

    B) A cidadania.

    C) A dignidade da pessoa humana.

    D) O pluralismo político.

    E) A igualdade social do trabalho e da livre iniciativa.

Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,

    A) a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.

    B) a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.

    C) a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União.


    D) a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo.


    E) a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas.

Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.

    A) prevalência dos direitos humanos

    B) garantia do desenvolvimento nacional

    C) valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    D) pluralismo político

    E) construção de sociedade livre, justa e solidária

De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:


1. soberania

2. garantir o desenvolvimento nacional

3. construir uma sociedade livre, justa e solidária

4. preservar o pluralismo político


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

    A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

    B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

    C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

    D) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

    E) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

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