Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Marque a afirmativa que apresenta o atual conceito de cidadania.

• A. Participação política de determinadas classes sociais que vivem nas cidades.
• B. Modelo de organização social dividida em classe, com direitos e privilégios distintos.
• C. Pleno exercício dos direitos civis, políticos e sociais em um espaço público democrático.
• D. Vinculação do relacionamento entre a sociedade política e os membros dos partidos políticos.

Considerando a importância do princípio supra referido, assinale a alternativa correta.

• A. Por força do principio da dignidade humana c STF, por meio de súmula vinculante, restringiu o uso de algemas aos casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, o que deverá ser feito excepcionalmente, com justificativa por escrito.
• B. O principio da dignidade humana rege a ordem tributária, mas não é relevante ao processo penal.
• C. A dignidade humana, como todo direito fundamental, é relativa.
• D. Excepcionalmente a tortura poderá ser empregada para se evitar a ocorrência de delitos graves, não sendo tal fato atentatório à dignidade humana.
• E. A dignidade humana é uma qualidade inerente a todos os seres humanos não declarados judicialmente indignos.

Em relação à Constituição Federal de 1988, NÃO se relaciona no rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

• A. A garantia do desenvolvimento nacional.
• B. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
• C. A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
• D. A Garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

• A. O pluralismo político.
• B. A soberania.
• C. A cidadania.
• D. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

A Constituição da República de 1988:

I - Robusteceu as chamadas normas-princípios, que constituem os preceitos básicos da organização constitucional.

II - Definiu os objetivos fundamentais do Estado e orientou a compreensão e interpretação do ordenamento constitucional pelo critério do sistema de direitos fundamentais.

III - Ao enfatizar o postulado da solidariedade social, condicionou a autonomia individual em prol do coletivo.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Apenas a assertiva I está correta.
• B. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• C. Apenas a assertiva III está correta.
• D. Todas as assertivas estão corretas.
• E. Não respondida

Enaldo, estudante de direito, leu um alentado livro a respeito da Teoria Geral do Estado e constatou que a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil é a federação. Ao questionar os seus amigos a respeito de que entes integrariam a federação brasileira e quais as suas características essenciais, recebeu várias opiniões diferentes.

Assinale a única que se compatibiliza com o sistema constitucional brasileiro:

• A. é integrada por União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios e tem como característica a dissolubilidade;
• B. é formada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios e tem como característica a indissolubilidade;
• C. pode ser integrada por qualquer Estado ou Município que anua em observar as regras constitucionais;
• D. é formada por União, Estados e Municípios e tem como característica a indissolubilidade;
• E. é integrada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios e somente pode ser dissolvida mediante plebiscito.

Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue os itens a seguir. A adoção do federalismo cooperativo equilibrado pela CF visa à redução das desigualdades regionais.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue os itens a seguir. A adoção do federalismo cooperativo equilibrado pela CF visa à redução das desigualdades regionais.

• C. Certo
• E. Errado

Os objetivos fundamentais da república brasileira são metas que o Estado deve promover com força vinculante e imediata, servindo como norte a ser seguido em toda e qualquer atividade estatal. Nessa acepção, a Constituição Federal aponta, expressamente, como objetivo fundamental a promoção

• A. do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo e cor.
• B. de uma sociedade livre, justa e solidária com repúdio ao racismo e ao terrorismo.
• C. da erradicação da miséria e da marginalização e da redução da desigualdade nacional.
• D. da autodeterminação dos povos e dos direitos humanos.

Constituem objetivos fundamentais da República do Brasil, EXCETO:

• A. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
• B. A garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
• C. a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação.
• D. A defesa da paz, o repúdio ao terrorismo e a independência nacional.