Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. À luz do princípio da dignidade humana, a CF estabelece que, após a aprovação por qualquer quórum durante o processo legislativo, todos os tratados e convenções sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil passem a ter o status de norma constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Foi um dos princípios extraídos de Montesquieu, em sua obra O Espírito das Leis, mais especificamente no capítulo sobre a Constituição da Inglaterra, que se acha expresso na Constituição de 1988 e que é considerado cláusula pétrea:

• A. Autonomia do Poder Judiciário.
• B. A Federação.
• C. A soberania popular.
• D. A separação dos Poderes.
• E. A autonomia dos Estados da Federação.

NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

• A. Dependência nacional.
• B. Prevalência dos direitos humanos.
• C. Não intervenção.
• D. Repúdio ao terrorismo.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

• A. a independência nacional.
• B. a solução pacífica de conflitos.
• C. a autodeterminação dos povos.
• D. a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
• E. a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

O artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão diz que não há constituição em uma sociedade na qual a garantia dos direitos e a divisão dos poderes não estejam asseguradas. Dessa forma, a separação dos poderes é posta em prática na Inglaterra em 1688/89; nos Estados Unidos e na França, desde os séculos XVII e XVIII, em resposta aos abusos da concentração de poderes nas mãos do soberano, típica do absolutismo da Idade Moderna.

A separação dos poderes enquanto técnica para a limitação do poder, no Brasil, está configurada a partir da Constituição Federal de 1988, em:

• A. Poder Ministerial, Poder Executivo e Poder Legislativo.
• B. Poder Executivo, Poder do Ministério Público, Poder da Advocacia Pública.
• C. Poder Executivo, Poder da Câmara dos Deputados e Poder do Senado Federal.
• D. Poder do Executivo Federal, Poder do Executivo Estadual e Poder do Executivo Municipal.
• E. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.

O princípio da solidariedade social

• A. não está contemplado no segmento normativo da Constituição Brasileira.
• B. tem previsão restrita ao preâmbulo da Constituição e como tal não pode ser invocado judicialmente para seu asseguramento.
• C. é corolário do princípio da soberania nacional que, garantindo a indissolubilidade do Estado, obriga a formação de laços de solidariedade na sua defesa.
• D. não é princípio constitucional, mas mero fundamento da República.
• E. é um dos três componentes estruturais do princípio democrático quando a Constituição preconiza o modelo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos

• A. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
• B. constituir uma sociedade livre, justa e solidária.
• C. o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
• D. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
• E. a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.

• A. A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.
• B. A República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados.
• C. A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.
• D. A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamento:

• A. Independência nacional.
• B. Igualdade entre os Estados.
• C. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
• D. Garantir o desenvolvimento nacional.
• E. n.d.a.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros:

• A. Autodeterminação dos povos, defesa da paz e não intervenção;
• B. Soberania dignidade da pessoa humana e pluralismo político;
• C. Soberania, solução pacífica dos conflitos e defesa da paz;
• D. Cidadania, independência nacional e pluralismo político.